tabelas ilustrativas

O fundamento moral da Teoria do Direito em Kant
André Pedrolli Serretti

Resumo: O presente artigo trata do fundamento moral do direito e da deontologia, referente aos imperativos categóricos na teoria de Immanuel Kant, relacionando-os com os conceitos de justo e de jurídico, também abordados por Kant.
Palavras-chave: Livre Arbítrio – Deontologia – Imperativos Categóricos.
Abstract: This paper deals with the moral foundation of law and deontology, concerning the categorical imperatives in the Immanuel Kant’s theory, relating them to the concepts of fair and legal, also addressed by Kant.
Keywords: Freewill – Deontology – Categorical Imperatives.
Sumário: 1. Introdução. 2. A Teoria do Direito de Kant. 3. O Neokantismo Jurídico. 4. Conclusão.
1. Introdução
Kant nasceu, viveu, lecionou e morreu em Köenigsberg, cidade da Prússia Oriental, (atual Alemanha) e sofreu influências contraditórias: uma do protestantismo luterano de tendência místicas e pessimistas e outra do racionalismo proveniente dos seus mestres da universidade em que estudava, além de autores tais quais Rousseau e Hume, cujas obras o fizeram chamar a atenção para o poder interior da consciência moral.
Na teoria de Kant opera-se a distinção entre direito e moral, sobre o prisma formal, não material. Tal distinção realça o real motivo pelo qual se cumpre a norma jurídica ou a moral. A norma jurídica é externa, deve ser cumprida simplesmente pela necessidade de se fazer o que ela diz, sem levar em conta o que o indivíduo sobre ela pensa, se ele a considera justa ou não. A norma moral é interna, e existe moral se quem cumpre um mandamento moral, o cumpre por que acredita que este mandamento é o certo. Cumpre por que é certo, não para receber qualquer vantagem, nem por que é inconveniente descumpri-lo. Por mais que Moral e Direito sejam diferentes, é a moral que legitima o direito, pois segundo o pensamento de Kant, um ordenamento jurídico bom, deve ser justo e moral, condizente