Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações judiciais para demandar do Estado concretização de direitos sociais tem colocado aos profissionais do Direito (juízes, advogados, promotores, procuradores e juristas) novos desafios em suas atividades, para cujo enfrentamento sua formação, em regra, não os preparou. Ainda hoje, os cursos de Direito…

entendidos no seu sentido mais amplo. Não basta afirmar que nenhum conflito deixará de ser apreciado pelo Poder Judiciário sem admitir que existem muitos obstáculos no caminho daqueles que buscam esse direito. De nada adianta uma garantia formal se não há possibilidade material para a busca da prestação jurisdicional. Assim, caso o Estado não disponibilize os meios necessários para a efetivação desses direitos, estará ocorrendo uma violação da Constituição, por omissão. Infelizmente,…

Diante do tema “Punitivismo, endurecimento penal e redução da maioridade penal” à luz de uma abordagem sociológica,ficam em relevância a questão estrutural das bases sociais e políticas. O conflito existente na atualidade brasileira é a intensa polêmica da seara social diante de uma possível redução da maioridade penal, havendo uma abrangência extensa de opiniões divergentes. Primeiramente, devem ser levados em consideração que a simples redução da maioridade penal implica…

atingiremos metas e compreenderemos que o esforço em equipe superará todos os obstáculos. As mudanças que vêm sendo registradas nos mercados de trabalho em todo o mundo são decorrências típicas dos fatores tecnológicos, econômicos e sociais que agem na chamada sociedade da informação. Hoje constataram a emergência de novas formas de trabalho em todas as profissões. A estrutura do mercado de trabalho está se adaptando ao novo paradigma produtivo e tecnológico, cujas…

do adolescente. Visitando esta instituição, nos leva há pensar um pouco mais sobre o nosso cotidiano, o dia a dia de todas as crianças e adolescente que chegam nesse local, geralmente são meio de algum tipo de violação dos seus direitos, seja emocional ou físico, ocasionado por descaso de usa própria família. Garantir esses direitos da criança e do adolescente é dever de cada cidadão, porém específica esta instituição junto com o assistente social, que tem como base a constituição…

relação aos meios de se fazer o Controle Social da Administração Pública e quão pouco demonstram interesse nesse assunto. Para melhor apresentação didática, o artigo que ora se estrutura, está divido em capítulo, a saber: após a Introdução, o primeiro capítulo aborda a noção de Controle Social; o capítulo dois trata da importância da audiência pública e sua função social; o terceiro capítulo enfoca a noção de cidadania que é exercida quando há participação social e o quarto capítulo…

de maneira clara e objetiva o que é Ética, Moral e Lei, suas diferenças e semelhanças. Veremos, que a ética é um conjunto de valores e princípios que procuram orientar a conduta humana dentro da sociedade e equilibrar o bom funcionamento social . A necessidade da ética na nossa vida seja na pessoal ou profissional, ela é a essência da nossa consciência. Partindo do principio a palavra ética vem do grego “ethos”, significa dizer o modo de ser, o caráter. Os romanos revelaram o “ethos”…

1. INTRODUÇÃO A cada dia que passa cresce a quantidade de ações oponíveis ao Estado, em que se objetiva compelir a Administração Pública à realização de prestações positivas acerca dos bens jurídicos que a Constituição alinha na Ordem Social. A jurisprudência vem acolhendo as ações individuais que pleiteiam tratamentos médicos e fornecimentos de medicamentos gratuitos com base no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado.

que é a Justiça? Como deve ser uma sociedade justa? Há quem considere que o conceito de justiça é “essencialmente contestado” (W. B. Gallie). Diz este autor que “conceitos essencialmente contestados são conceitos cujo uso apropriado implica inevitavelmente disputas intermináveis por parte daqueles que os usam.” A contestação é inerente ao próprio conceito. Rawls propõe uma definição mínima do conceito de justiça: segundo o conceito de justiça, “as instituições são justas quando não…

A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: DO IDEALISMO MORAL AO REALISMO POLITICO ______________________________________________________________________ José Mauricio de Lima 1 SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares; 2. É possível uma sociedade justa? 3. Conflito entre duas tradições; 4. Aspectos Fundamentais de Uma Teoria da Justiça de Rawls; 4.1. Sociedade como um sistema eqüitativo de cooperação social; 4.2. Posição Original: tomando como ponto de partida a idéia de sociedade; 4.3. Véu…