Punitivismo

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  • Publicado : 21 de março de 2013
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Diante do tema “Punitivismo, endurecimento penal e redução da maioridade penal” à luz de uma abordagem sociológica,ficam em relevância a questão estrutural das bases sociais e políticas.

O conflito existente na atualidade brasileira é a intensa polêmica da seara social diante de uma possível redução da maioridade penal, havendo uma abrangência extensa de opiniões divergentes.

Primeiramente,devem ser levados em consideração que a simples redução da maioridade penal implica inicialmente em estruturar bases concretas tanto em sua existência quanto em sua gestão administrativa, atualmente nas últimas décadas o que se vê é um agravamento nas penitenciarias em várias regiões do país em relação à existência do indivíduo nelas, tal como as superlotações que propiciam a uma série deconflitos que acabam por adentrarem-se nos mais diversos âmbitos de suma importância a pessoa humana como saúde, educação, segurança, tutela jurisdicional pelo Estado.

O indivíduo deve ser compreendido pelo Estado como um fruto e não como um produto controlado, fruto porque dele (o homem) é que pressupõe a existência de um corpo que tutela em seu nome, ou seja, o indivíduo que vem à ser a razão doEstado, quanto a denominação produto, porque se encontra em determinadas regiões do paísum contexto que coloca o indivíduo sendo controlado por maioria das situações em suas ações exteriores, ficando deste modo caracterizado o Estado como um mero observador de fatos e que à partir dessa postura acaba por não adentrar-se num entendimento crítico acerca da problemática como ao caso dos indivíduoscriminosos relacionados com as possibilidades ou não do punitivismo, endurecimento penal e redução da maioridade penal.

Uma conflitante situação que se apresenta ao meio social e político são: Basta somente punir o indivíduo pelos seus delitos?O endurecimento penal estabelece cada vez mais acatamento pelos indivíduos, evitando deste modo uma queda de criminalidade no país?

O aumento de puniçõesnão deve ser como uma panaceia, ou seja, como um remédio curador de todos os males sociais, porque não basta reprimir a sociedade por condutas ilícitas, além disso, há delitos que pela lei são violadoras do ordenamento jurídico sim, porém há delitos que por trás deles se encontram necessidades, necessidades estas que não são supridas em maioria das situações nas instituições familiares,educacionais, profissionais, sociais e como centralizador destes institutos, o Estado.

Presente atualmente um contexto cada vez mais veloz diante dos avanços da modernidade, tais como a tecnologia, o intenso acúmulo de informações, as chamadas “redes sociais”, as novas descobertas dos ramos da medicina e demais ciências, devem servir de apoio na busca de resoluções imediatas e concretas pelo Estado.A elevação de punições não diminui o elevado índice de criminalidade que se vê pelo país, o que é correto é extinguir os focos dos conflitos e partir para processos que elevem o indivíduo a uma estrutura organizada que lhe dê parâmetros, pois toda conduta humana deriva através de um contexto, e por meio deste contexto é possível ser encontrado o diagnóstico da causa, logo,não possui eficáciaabsoluta o entendimento acerca somente do subjetivismo humano, pois a consumação de um crime é uma etapa que corresponde a uma sequência de acontecimentos que surgem por meio de um conflito, não sendo coerente surgir um estado que julgam de modo majoritário as consequências ou efeitos do problema em questão.

Uma situação que configura o tema aqui abordado é a questão da aplicabilidade dalei, o que decorre na maioria dos casos é em somente punir e punir cada vez mais, qual vem a ser eficácia de somente punir se não há gestões capazes de assegurar um processo de desenvolvimento a pessoa humana ao meio social? Para que possa ser revertido tal quadro, se torna quase que utópico, ou seja, irrealizável, porque tal visão é impregnada de um dogmatismo estatal que impede uma compreensão...
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