A Criminaliza o do Uso de Drogas e a Expans o do Punitivismo

A Criminalização do Uso de Drogas e a Expansão do Punitivismo no Brasil
Pesquisa

III Mostra de da Pós-Graduação
PUCRS

Mariana de Assis Brasil e Weigert, Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (orientador)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS,

Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar o direito penal de drogas no Brasil, enfatizando, principalmente, os delitos de porte para consumo próprio e tráfico de drogas.
Pretende-se verificar os efeitos da política proibicionista deste país, com o propósito de entender suas implicações na expansão do punitivismo. Estudar-se-á, assim, a nova legislação de drogas, Lei 11.343/06, e suas inovações, apontando suas falhas e seus avanços. Ademais, se abordará a questão da seletividade penal que orienta o julgamento de delitos de uso e tráfico e se traçará comparação com a Espanha, a fim de se verificar o que poderia ser implementado no sistema jurídico-penal brasileiro, no sentido de minorar a violência oriunda da expansão penal.
Introdução
Tendo em vista a expansão do punitivismo no Brasil e a importante vinculação entre tal situação e os delitos que tem por objeto substâncias entorpecentes, se faz hoje em dia, imprescindível analisar a nova lei, 11.343/06. A idéia é poder perceber se a partir dela houve qualquer alteração no cenário nacional ou se simplesmente se mantém a lógica proibicionista das legislações anteriores. Para tanto, é necessário avaliar-se não somente a política criminal de drogas proibicionista e seus efeitos, como também parece importante observar algumas experiências jurisprudenciais e doutrinárias implementadas atualmente na Espanha, que talvez possam contribuir para a redução dos danos causados pela violência do Estado Penal no
Brasil.
Metodologia

III Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2008

Para viabilizar o estudo, optou-se pela técnica de pesquisa bibliográfica em fontes primárias e secundárias, provindas das diversas áreas do conhecimento