O novo divorcio

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UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI- URCA
UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU- UDI
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS- CESA
BACHARELADO EM DIREITO

RESENHA: O NOVO DIVÓRCIO

IGUATU – CEARÁ
2012
LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO

RESENHA: O NOVO DIVÓRCIO

Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Regional do Cariri - URCA, como requisito para atividadeavaliativa da disciplina Direito Civil II- Família, tendo como docente: Wesley Monteiro.

IGUATU – CEARÁ
2012

I. INTRODUÇÃO AO TEMA DO DIVÓRCIO

Antes de qualquer esclarecimento a luz do novo divórcio é imprescindível salientar a magnitude e a visível efetivação dos princípios estruturantes do direito de família com o advento do novo processo de divórcio, ou seja, fica explicito a reproduçãodesses princípios na sua essência colocando, a priori, a valorização da autonomia da vontade, no seu “grau real” por assim dizer.
Estabelecendo o norte do nosso desenvolvimento temático vamos fazer as devidas conceituações. Na realidade contemporânea dos vínculos conjugais é impressionante a celeridade como eles nascem e morrem, nessa esteira de pensamento, é imperativo e muita audácialegisladores fraturar os vetores do direito de família ao impor entraves para os cônjuges que anseiam para extinguir sua relação matirmonial.
Por certo, o produto de uma nova “revolução silenciosa” como o próprio Stolze afirma, foi concebida na aprovação da Emenda Constitucional n.66/2010 que busca evitar o streptus fori para quem quer se separar. Assim, a emenda desferi um golpe em todo resquícios decomandos religiosos de indissolubilidade no vínculo conjugal que pairava no sistema brasileiro.

II- NOÇÕES CONCEITUAIS SOBRE O DIVÓRCIO E EXTINÇÃO DO VINCULO CONJUGAL

Nos dispositivos legais atuais, há três formas de extinguir o vínculo conjugal: através do divórcio, pela morte de um dos cônjuges e por meio do reconhecimento de invalidade do casamento. O divórcio é uma medida quepossibilita o dissolvimento do vínculo matrimonial, colocando em prática o princípio da autonomia da vontade extirpando o matrimônio. Nesse sentido, a morte desfecha a personalidade jurídica, extinguindo o casamento e seus efeitos, somente os efeitos inerentes aos cônjuges. É bom frisar que, existem dois tipos de morte capaz de por fim ao matrimônio a real e presumida. A morte presumida pela lei ocorre deduas formas: morte presumida com decretação de ausência e a morte presumida sem a decretação de ausência. A morte presumida com decretação de ausência ocorre a partir do momento que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva do ausente. Ao contrário, na morte presumida sem decretação de ausência ocorre quando for considerada a morte por fatores que identifiquem: perigo de vida,desaparecimento em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, ressaltando que em ambas situações a declaração da morte presumida apenas poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e investigações.
Portanto, é sob esta égide que “sai de cena” o vínculo matrimonial.

III- CONCEPÇÃO HISTÓRICA DO DIVÓRCIO NO BRASIL

O divórcio na conformação atual foierguido gradualmente devido a modificação dos modelos familiares e principalmente na valoração dos vetores que estruturam o direito de família.
Dessa forma, a igreja foi o alicerce de toda construção do edifício matrimonial respaldado na indissolubilidade do casamento, assim, o matrimônio outrora, só poderia ser desfeito com a morte ou a nulidade do casamento, posteriormente ocorreu a separaçãopelo desquite onde os cônjuges que se desfaziam do vínculo conjugal não poderiam mais casar promovendo o surgimento de diversas deformações na sociedade: “famílias fantasmas” o seio social conheciam o chefe mais eram destinatárias do preconceito e da exclusão constituindo-se seres invisíveis para o resto da população.
Á passos largos é promulgada a Lei n. 6515 (lei do divórcio) em dezembro de...
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