Novo divórcio brasileiro

FACULDADE DOIS DE JULHO
DIREITO CONSTITUCIONAL II

Nome:
Data: / /2012

1) Limitações às Emendas Constitucionais:
Assinale a alternativa correta. A Constituição brasileira não poderá ser emendada:
a) na vigência de intervenção dos Estados nos Municípios;
b) na vigência de estado de emergência ou de calamidade pública;
c) na vigência de intervenção federal nos Municípios;
d) na vigência de intervenção federal nos Estados-Membros;
e) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de estado de calamidade pública.

2) Assinale a alternativa correta:
a) o processo legislativo, segundo previsão constitucional contida no artigo 59 compreende a elaboração de emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias e leis delegadas;
b) o processo legislativo, segundo previsão constitucional contida no artigo 59 compreende a elaboração de emendas à Constituição; leis complementares; ação popular; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; resoluções;
c) o processo legislativo, segundo previsão constitucional contida no artigo 59 compreende a elaboração de leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos e resoluções;
d) o processo legislativo, segundo previsão constitucional contida no artigo 59 compreende a elaboração de emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos e resoluções;
e) todas as alternativas estão corretas.

3) Sobre Medidas Provisórias é correto afirmar:
a) se não for aprovada no prazo de 60 dias da sua publicação entrará em regime de urgência;
b) se não for aprovada no prazo de 90 dias da sua publicação entrará em regime de urgência;
c) se não for aprovada no prazo de 120 dias da sua publicação entrará em regime de urgência;
d) se não for aprovada no prazo de 45 dias da sua publicação entrará em regime de urgência;
e) todas as alternativas estão incorretas.

4) Sobre