O federalista

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Resuno


“O Federalista”.
FRANCISCO C. WEFFORT (pag. 245 à 255)



“O Federalista” é fruto da reunião de uma série de ensaios publicados na imprensa de Nova York em 1788, com o objetivo de contribuir para a ratificação da Constituição pelos Estados. Obra conjunta de três autores, Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, os artigos eram assinados por Publius. Os nomes dos trêsautores estão fortemente associados à luta pela independência dos Estados Unidos, figurando entre aqueles que tiveram participação destacada em eventos capitais. Hamilton foi o primeiro secretário do Tesouro dos Estados Unidos e um dos principais conselheiros políticos do presidente George Washington, a quem também esteve ligado John Jay, o primeiro presidente da Corte Suprema. Madison, junto comJefferson, liderou a formação do Partido Republicano, pelo qual veio a ser eleito o quarto presidente dos Estados Unidos em 1808. O acordo entre os autores de “O Federalista” não era absoluto e esteve diretamente relacionado aos objetivos dos artigos: a defesa da ratificação da Constituição. Não concordavam entre si em vários pontos, como também, em pontos específicos, tinham reservas quanto aConstituição proposta. Concordavam, no entanto, que a Constituição elaborada pela Convenção Federal oferecia um ordenamento político incontestavelmente superior ao vigente sob os Artigos da Confederação. Por partilharem deste diagnóstico, e por considerarem urgente para a sorte do país a adoção da nova Constituição, os autores de “O Federalista” projetaram escrever uma série de artigos onde a novaConstituição seria explicada e ao mesmo tempo, refutadas as principais objeções de seus adversários. Em seus artigos, os autores de “O Federalista” explicitam a teoria política a fundamentar o texto constitucional. A filosofia política da época, em especial a exposta por Montesquieu, era evocada pelos adversários da ratificação para fundamentar o questionamento que faziam do texto constitucionalproposto. O desafio teórico enfrentado por “O Federalista” era o de desmentir os dogmas arraigados de uma longa tradição. Tratava-se de demonstrar que o espírito comercial da época não impedia a constituição de governos populares e, tampouco, estes dependiam exclusivamente da virtude do povo ou precisavam permanecer confinados a pequenos territórios.

Moderno federalismo:
“Se não houver penalidadeassociada à desobediência, as resoluções ou ordens que pretendem ter força de lei serão, na realidade, nada mais que conselhos ou recomendações.”
A única forma de criar um governo central, que realmente mereça o nome de governo, seria capacitá-lo a exigir o cumprimento das normas dele emanadas. Para que tal se verificasse, seria necessário que a União deixasse de se relacionar apenas com osEstados e estendesse o seu raio de ação diretamente aos cidadãos. A Constituição proposta defendia a criação de uma nova forma de governo, até então não experimentada por qualquer povo ou defendida por qualquer autor. O federalismo nasce como um pacto político entre os Estados, fruto de esforços teóricos e negociação política. Um pacto político fundante, pois, por seu intermédio, se constituía osEstados Unidos enquanto nação. Inspirados na reflexão de Montesquieu, calcada na história européia, ao “Antifederalistas” apontavam para os riscos à liberdade inerentes a um grande Estado, cujas características os levava a se transformar em monarquias militarizadas. Hamilton, ao contrário,detectava nesta proposta o germe da competição comercial entre as diversas confederações. Para evitar asrivalidades comerciais, estas sim as causadoras da militarização e do fortalecimento do executivo, defendia o pacto federal.

A separação dos poderes e a natureza humana:
“Mas afinal, o que é o próprio governo senão o maior de todos os reflexos da natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governo”. Esta afirmação de Madison, feita em “O Federalista” n. 51, resume a...
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