O estado de direito

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ESTADO  E  DIREITO

 DIREITO E ESTADO SEGUNDO A CONCEPÇÃO DE HANS KELSEN*
 
RESUMO: O conhecimento das várias teorias sobre o Direito e o Estado é muito importante para a formação do acadêmico de Direito, vez que o leva a compreender bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a entender o Direito e o Estado segundo a concepção deHans Kelsen, jurista que concentrou suas pesquisas à teoria positivista centrada na legislação, perpassando pelo estudo da biografia desse pensador, do período histórico em que viveu e de sua Teoria Pura do Direito, cuja análise revela seus sobressaltos de humanidade e momentos de sonolência do teórico, como se constata na exigência da eficácia para a validade de uma norma jurídica e a normafundamental hipotética que não corresponde a uma norma no sentido Kelseniano. O artigo tem como foco analisar o Monismo Jurídico defendido por Hans Kelsen, ao acreditar que os atos do Estado são atos articulados por indivíduos e atribuídos ao Estado como pessoa jurídica, não sendo o Estado que se subordina ao Direito por ele criado, mas sim os indivíduos cuja conduta é determinada pelo Direito. HansKelsen concebe o Direito e o Estado como uma ordem coercitiva da conduta humana, inovando por desacreditar na existência de um Estado que não corresponda à personificação da ordem jurídica.
 
Palavras-Chave: Teoria Pura do Direito, Eficácia, Norma Hipotética Fundamental, Monismo Jurídico, Direito, Estado.

I. INTRODUÇÃO
 
Na formação do acadêmico de Direito, o entendimento das várias teoriasexplicativas do Direito e Estado revela-se imprescindível, sobre esse assunto, Bodenheimer (DALLARI, 2006, pág. 11) declara: “... O que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daqueles e aprenderem as técnicas requeridas para a solução destes...”.Posto isso, o presente artigo apresentará a teoria do Direito e Estado segundo a concepção do jusfilósofo de Praga[5]
Kelsen foi um ilustre positivista, por tal motivo, sua concepção de Direito e Estado não poderia se afastar dessa escola do direito. Assim, para melhor compreensão de seus ideais positivistas, também será abordada neste artigo uma breve análise de sua principal obra, Teoria Pura doDireito, destacando os momentos de contradição e sonolência do teórico, quando afirma a exigência da eficácia para a validade de uma norma jurídica e os fundamentos não kelsenianos de verificabilidade da Norma Fundamental Hipotética.
Nesse passo, após observação de algumas formas de Estado à luz de Hans Kelsen, nota-se que o Monismo Jurídico encontra no jusfilósofo positivista um ferrenhodefensor, tendo em vista asseverar que somente o Estado é competente para legislar, assim, todo Direito somente é válido se sua procedência for o próprio Estado, o que perpassa pela idéia da ficção da norma fundamental.
 
II. TEORIA PURA DO DIREITO
 
Inicialmente, cumpre assegurar que o problema da pureza metodológica adotada por Hans Kelsen é reflexo direto da posição por este assumida na discussãosobre a ausência de juízos de valor nas ciências sociais, entusiasmada na Alemanha, nos primeiros anos do século XX. Dessa forma, entre as duas correntes científicas em destaque no período, Kelsen adotou posições weberianas, as quais prescreviam ser necessário (KELSEN, 2003, pág. 10) “...realizar a distinção entre o conhecer e o valorar, ou seja, entre o cumprimento do dever científico de ver averdade dos fatos e o cumprimento do dever científico de ver a verdade dos fatos e o cumprimento do dever prático de defender os próprios ideais...”.
Tendo aderido aos preceitos de Max Weber, sedimentando a ciência do Direito na ausência de juízos de valor e voltando-se aos pressupostos filosóficos da escola neokantiana, que tem como elemento central da ciência o método, não o objeto, pois que a...
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