Estado e direito

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  • Publicado : 27 de março de 2013
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ESTADO E DIREITO
O Estado tem como finalidade a manutenção da ordem social, para desenvolver, ele se faz valer do Direito (ex : uso das normas e leis) . E o Direito é a aplicação dascondições para a existência da sociedade, a qual o Estado cumpre assegurar.
Primeiro problema que se enfrenta ao estudar ciência jurídica ou o fenômeno estatal é a ampla conexão existente entreEstado e Direito.
A doutrina registra três grupos, que são expostos a seguir: dualística, monística e paralelismo.
1- TEORIA DUALÍSTICA
Denominado também de pluralística, sustenta queEstado e Direito constituem duas ordens inteiramente distintas, causando entre si um choque de opiniões. Na visão dos dualistas o Estado não é a fonte única do Direito e muito menos se confundem.Considerando-se assim que o Estado é uma categoria especial do Direito: o direito positivo. Tem como base também o direito natural, assegurando as normas do direito costumeiro e as regras firmadas naconsciência coletiva, assim adquirindo positividade e que, nos casos omissos, o Estado deve agir por intermédio da jurisdicidade. Corrente afirma que o Direito é criação social, não estatal. O Direito éfato social em contínua transformação, assim o Estado tem como função positivar o Direito, traduzindo-lhes normas escritas os princípios que se firmam na consciência social.

2-TEORIA MONÍSTICAConhecida também como estatismo jurídico, sustenta a opinião de que Direito e Estado constituem uma só entidade. Kelsen é o seu principal defensor. Na visão dos monistas o Estado não é mais do que apersonalização de uma ordem jurídica. O Estado é visto como fonte única do Direito, porque quem dá suporte ao Direito é o Estado por meio da “força coativa” de que só ele dispõe. Segundo Ihering,regra jurídica sem coação é uma contradição em si. Por todavia, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade.
3-TEORIA DO PARALELISMO
Ditada pelo bom senso,...
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