Estado e direito

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  • Publicado : 7 de novembro de 2012
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ESTADO E DIREITO

INTRODUÇÃO
O presente estudo visa auxiliar para o estudo da teoria do estado e do direito, trazendo assim conceitos e analises mais aprofundada do que seria o Estado e o Direito.Inicialmente entendemos que o Estado é um conceito quase impossível de ser taxado, logo, juntamente com o conceito de Direito poderá ser determinado que ambos estão ligados, assim será o objeto doestudo a ser apresentado.
1. Estado e Direito
Encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes doutrinárias é absolutamente impossível, pois sendo o Estado um ente complexo, quepode ser abordado sob diversos pontos de vista e, além disso, sendo extremamente variável quanto à forma por sua própria natureza, haverá tantos pontos de partida quantos forem os ângulos depreferencia dos observadores.
Pode-se assim entender que Estado é algo muito complexo que o simples fato de conceitua-lo acaba sendo um assunto divergente, já que entendimentos diferentes surgem à maneira quese observa o assunto.
Por mais complexo que possa ser o conceito de Estado, preferimos seguir com a determinação plausível exposta por Dalmo de Abreu Dallari, que conceitua Estado sendo “a ordemjurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”.
Não há como falar de Estado e Direito separadamente, pois existe a noção da personalidade jurídica do Estado eesta noção promove a conciliação do politico com o jurídico.
Assim, Miguel Reale seguiu este mesmo entendimento acima mencionado, demonstrando que o Estado apresenta um face social, relativa à suaformação e ao seu desenvolvimento em razão de fatores socioeconômicos, uma face jurídica, que é a que se relaciona com o Estado enquanto ordem jurídica, e uma face politica, onde aparece o problema dasfinalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura. Na verdade, é impossível compreender-se o Estado e orientar sua dinâmica sem o direito e a politica, pois toda fixação de regras de...
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