Contrato, qualificação e licitação de obras.

Contrato, Qualificação e Licitação de Obras Na implantação de um projeto, projeto aqui entendido como empreendimento e abrangendo as fases de engenharização (estudos preliminares e projetos), suprimentos e construção, o proprietário se defronta com as opções de executá-lo ele mesmo ou então de adjudicar a sua execução a terceiros. A primeira opção pressupõe ter o proprietário uma estrutura mínima compatível com as atividades que terá que executar. Mas, mesmo que tenha uma estrutura bastante ampla, sempre vai haver determinadas atividades que preferirá contratar com terceiros, registrando-se, de forma apropriada, as condições de sua execução. Na segunda opção, a de delegar a implementação do projeto a terceiros, o proprietário e o executor do projeto registrarão, sob forma mutuamente adequada, as condições sob as quais este implementará o projeto daquele. O instrumento que registra tais condições é o contrato, definido como sendo “todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos”, segundo MEIRELLES [61]. Todo contrato, quer seja celebrado entre entidades privadas ou entre entidade pública e entidade privada, obedece a dois princípios básicos: o de ser lei entre as partes contratantes, e o de observância do cumprimento fiel do pactuado. No âmbito da iniciativa privada, a liberdade de contratar é ampla e informal, sujeitando-se apenas às restrições da lei e da forma indicada para cada caso, ao passo que no âmbito do poder público a contratação se sujeita a limitações de conteúdo e requisitos formais definidos em leis específicas. O contrato constitui-se em um evento precedido dos rituais da licitação e da negociação e sucedido pelos rituais do acompanhamento da sua execução e do seu encerramento. O contrato simboliza toda uma série de procedimentos e de atividades para transferir de uma parte a outra um bem ou serviço, exigindo, para a sua perfeita execução, acompanhamento e avaliações constantes.