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EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N.º 017/2012

PROGRAMA DE OBRAS DO
PLANO VIÁRIO ZONA SUL

PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 17/2012

OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO
DE
EMPRESAS
PARA
PARTICIPAÇÃO NA FUTURA CONCORRÊNCIA PARA
A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO 2
– ESTRADA BARONESA E RUA AGAMENON,
INTEGRANTE DO PROGRAMA DE OBRAS DO PLANO
VIÁRIO ZONA SUL

fl. 1 de 21

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N.º 017/2012
1 – DO PREÂMBULO

1.1.

A empresa SÃO PAULO OBRAS – SPObras torna público a realização de licitação, de Pré-Qualificação de empresas para a participação nas futuras
Concorrências para execução de obras do PROGRAMA DE OBRAS DO
PLANO VIÁRIO ZONA SUL, o qual tem por objetivo uma ampla intervenção da
Municipalidade, contemplando a execução de obras de melhoramentos e ampliação do viário estrutural da região sul da cidade e demais intervenções afetas ao Programa. As obras e projetos deverão levar em consideração as legislações pertinentes.

1.2.

O PROGRAMA DE OBRAS DO PLANO VIÁRIO ZONA SUL, é constituído de
5 (cinco) empreendimentos distintos, a saber:
EMPREENDIMENTO 1 – AV. GUARAPIRANGA E AV. GUAVIRITUBA
EMPREENDIMENTO 2 – ESTR. BARONESA E RUA AGAMENON
EMPREENDIMENTO 3 – AV. M’ BOI MIRIM E ESTR. CACHOEIRINHA
EMPREENDIMENTO 4 – AV. CARLOS CALDEIRA
EMPREENDIMENTO 5 – AV. BELMIRA MARIN

1.3.

Esta licitação será regida pela Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, pela Lei Municipal Nº 13.278/02, pela Lei Municipal Nº 14.145/06, pelo Decreto
Municipal Nº 44.279/03, pelo Decreto Municipal Nº 52.407/2011 e demais normas e leis que regem a matéria.

1.4.

Em atenção ao disposto no Art. 39, da Lei Nº 8.666/93, foi realizada Audiência
Pública, em 17/02/2012, cujo “AVISO” foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no jornal Diário do Comércio.

1.5.

O Edital e seus Anexos foram disponibilizados para Consulta Pública, durante o período compreendido entre os dias 08 e 17 de dezembro de 2012, informada ao público