Dos delitos e das penas

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  • Publicado : 7 de novembro de 2011
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RESUMO

I- Introdução

Beccaria traz como proposta em seu livro a revisão do sistema penal de sua época. Dessa forma, faz duras criticas quanto a formação das leis, uma vez que essas deveriam ter como objetivo beneficiar a sociedade como um todo, ou seja, ter uma função social. Mas ao contrário do que se espera, elas são criadas por uma minoria economicamente dominante, para que possamatender sua razões e dar-lhes proteção, pois acumulam muita riqueza enquanto a maioria fica na miséria. Assim, usa seu livro como instrumento para tentar fazer com que a sociedade e principalmente seus governantes acordem diante o vigor com que são aplicadas as punições.

II- Origem das Penas e Direito de Punir

Segundo o autor as penas originam-se a partir do momento em que o homemcedeu parte de sua liberdade para viver em sociedade, deixando para trás o estado de guerra constante e a insegurança em que vivia. Dessa forma, as leis passaram a disciplinar essa convivência. Entretanto não bastou criar as leis, foi de grande necessidade a sua proteção contra aqueles que as violavam, surgindo assim, o direito de punir e conseqüentemente as penas por essas transgressões.

III-Consequências desses princípios

Beccaria já traz uma visão bastante inovadora pra sua época ao defender que as penas devem ser descritas pelas leis, e somente por elas, cabendo ao legislador defini-las, e ao magistrado aplicá-las. Já ao soberano quando cria as leis, o faz de modo geral para regular a sociedade, não cabendo a ele julgar, pois este é papel do magistrado.

IV- DasInterpretações das Leis

Defende ainda que a função do juiz não deve ser de interpretar as leis, essa função cabe ao representante legal do povo que ele chama de “soberano” mas cabe sim ao magistrado é, verificar se o ato descrito é ou não uma conduta criminosa , baseando-se no que consta na lei, para que se possa aplicar a pena de acordo ao que está escrito, pois de outra maneira os réus ficariam amercê do estado de espírito dos magistrados e seriam aplicadas penas de forma arbitrárias.

V- Da obscuridade das leis

Segundo ele as leis devem ser escritas de forma clara para que a sociedade possa ter um real entendimento do que ali está proposto e não de forma obscura onde só os poucos estudiosos das leis entendam.Beccaria acredita que quanto mais os homens entendem as leis menoseles a transgridem, uma vez que ele entende que tipo de punição será aplicado há determinado delito.
VI- Da Prisão

Quanto à prisão, sustenta que elas são feitas de forma errada, uma vez que os magistrados são encarregados de defini-las, o que gera grande injustiça, pois enquanto uns são presos por serem seus inimigos outros ficam em puni por serem próximos a estes. Dessa forma os meiospara que a prisão aconteça, devem ser estritamente descritos pelas leis, para que se possa fazer a distinção do culpado para o suspeito e não lançar este com aquele sem nenhuma distinção.

VII- Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos

Quanto aos indícios do delito, sugere uma espécie de teorema, onde acredita que para se ter a real certeza da culpabilidade de um cidadão, asprovas devem se sustentar de forma individual, não podendo uma depender da outra, caso contrário, por menor que seja a dependência, torna-se fraca toda uma estrutura, pois ao desvalidar uma, todas perecerão com a primeira. Já os julgamentos, eles devem ser o mais justo possível, e para que se atinja esse objetivo é necessário que as leis sejam mais claras e tanto os julgamento quanto as provas tenhamcaráter público.

VIII- das testemunhas

Beccaria sugere, que para um homem ser recebido em testemunho é essencial saber o seu real interesse no desfecho, para que esse não venha a mentir ou omitir algo, e cita que de forma errada tanto as mulheres quanto os condenados não deveriam ser excluídos de testemunhar, pois esse já não tem mais motivos para mentir e aquela não o faz por sua...
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