O direito comercial e o direito da empresa e o empresario

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  • Publicado : 18 de outubro de 2012
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O direito comercial e o direito da empresa e o empresário
* As mudanças no Código Civil Brasileiro:
A sociedade civil tinha como objetivo a prestação de serviços, e tinham cadastro no cartóriode registro civil de pessoas jurídicas .Já a sociedade mercantil tinha como objetivo exercer atividades industriais e comerciais , e seu registro nas juntas comerciais do estado. Deixa de existirestas divisões para entrar em vigor o novo Código Civil brasileiro.
A partir de agora se uma pessoa quer atuar profissionalmente em uma empresa própria torna-se um empresário ou autônomo, caso prefira sejuntar com uma ou mais pessoas para exercer essa atividade passa a ser uma sociedade empresaria ou sociedade simples.
Essa é a nova divisão: EMPRESÁRIO OU AUTONOMO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA OUSOCIEDADE SIMPLES
Outra importante mudança no código civil brasileiro é a mudança da idade mínima para se tornar um empreendedor, passa de 21 anos para 18 anos , desde que a pessoa não seja legalmenteimpedida. A emancipação também diminuiu pode ser entre 16 e 18 anos.
* Empresário – autônomo
Empresario:
Todos os empreendedores que estavam reconhecidos como firmas individuais registrados na juntacomercial passam a ser reconhecidos como empresário, além deles muitos que eram reconhecidos como “autônomos” também passam a ser empresários.
Empresário é aquele que exerce profissionalmente umaatividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. (art. 966). Deverá buscar o lucro a partir do bem que explora. E esse lucro será mediante o exercício da atividadeorganizada que são: Capital, mão de obra, insumos e tecnologia. O mesmo deverá efetivar a intermediação entre o produtor e o consumidor do bem ou o usuário dos serviços prestados.
Cabe como instrumento aatividade tecnológica, a inteligência e a visão dos negócios . Ele deve conhecer as informações a respeito dos bens e serviços que disponibiliza o mercado, informar seus consumidores sobre os bens...
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