Atps direito empresarial

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ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.

Faculdade Anhanguera de Limeira

CST em Gestão de Recursos Humanos












Direito Empresarial






PROFESSOR: MARCIO TADEU DE MARCHI









LIMEIRA
2012


Sumário
O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário .................................................................3
O que é umempresário............................................................................................................................4
Quem pode ser um empresário................................................................................................................4
Teoria da empresa e atividade do direito empresarial.............................................................................5
O direitocomercial não perde sua autonomia..........................................................................................5
Conclusão.................................................................................................................................................6Bibliografia..............................................................................................................................................7












O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário


Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisão entre as industrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro código comercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica e empresarial sendo que osprestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de industrias e comercio tinha que obter seus registro nas juntas comerciais dos estados.
Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa. O direito era aquele que regulava grande parte das relações econômicas mantidas pela pessoa jurídica, como se vê apenas mudoua noção jurídica de”ato de comercio/comerciante” ao nascimento da figura jurídica de “empresário”.
A alteração na parte geral do direito comercial que passa a ser do direito do empresário assim podemos dizer que o direito comercial perdeu sua autonomia jurídica devido ao novo código civil que unificou o estudo do direto comercial com o direito civil.
Com a inovação com do novo código civilbrasileiro qualquer civil que deseja atuar no seguimento profissional enquadra-se como um empresário ou autônomo, sendo que se preferir se reuniu com uma ou mais pessoas poderão constituir uma sociedade.


Profissionalmente- (não esporadicamente) O empresário tem como atividade profissional o dever de cumprir os encargos de necessidade de uma empresa.

Atividade econômica- Toda atividadeempresarial é considerada econômica pelo fato em que todo empresário exerce sua função com a finalidade do lucro ou de outros objetivos.

Atividade organizada- Atividade organizada é aquela que o empresário adota-se os quatro fatores de produção: CAPITAL, INSUMOS , MAO DE OBRA E TECNOLOGIA.









O que é um empresário

Segundo o Código Civil brasileiro (CCB), considera-se empresário/aquem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços(art.966).

Como podemos verificar no conceito trazido pelo código civil, empresário não é aquele que somente produz ou circula mercadorias mas também aquele que produz ou circula serviços, como é o caso do representante comercial, do mecânico, do encanador, do pedreiro etc;Antes donovo código eles eram considerados (autônomos) e hoje em dia eles são considerados empresários.

Também lembramos que empresário é aquele que dirige a atividade de empresa visando lucro assumindo riscos.

É importante destacar que o empresário individual é pessoa física, e não pessoa jurídica, neste caso não há distinção entre o patrimônio da empresa e o patrimônio do empresário.

Se o...
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