A lei maria da penha contribui para a diminuição da violência contra a mulher?

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  • Publicado : 17 de fevereiro de 2011
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TRABALHO CIENTÍFICO

    “No Brasil, a cada minuto, quatro mulheres são espancadas por um homem com quem mantém, ou manteve, uma relação afetiva. [...] Em 2007 foram registradas 8.875 ocorrênciaspoliciais na DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, relativos a crimes praticados contra as mulheres, o que abrange desde ameaças até lesões corporais, espancamentos, estupros, dentreoutros.” (Superintendência de Políticas para as Mulheres).
     Problema da Pesquisa:
     A Lei Maria da Penha contribui para a diminuição da violência contra à mulher?
     Objetivo Geral:
    Verificar se a Lei Maria da Penha está coibindo os índices da prática de violência doméstica contra à mulher, nesses últimos 5 anos desde que foi implementada como lei.
     Objetivos Específicos:
    Pesquisar os dados estatísticos quanto ao número de ocorrências de agressão física contra a mulher desde a criação de sua lei até os dias de hoje; verificar os registros quanto aos números deatendimentos prestados, bem como, tomar conhecimento sobre que tipo de assistência que é prestada a estas mulheres após sofrerem uma agressão, se existem centros de tratamento que possibilite a recuperaçãopsicológica das mesmas, investigar a existência de casas-abrigo e etc.
     Hipóteses:
     Mesmo com a Lei Maria da Penha a redução da violência contra à mulher ainda é baixa nas estatísticasbrasileiras, perto de 6% (MARTINS, 2008). A lei garante um amparo legal, no entanto ainda não há uma significativa diminuição dos índices de violência doméstica e familiar. No Brasil, as denúncias deviolência contra a mulher aumentam 107,9% (MARTINS, 2008), e após dois anos de vigência da lei, o aumento no número de atendimentos é atribuído à maior conscientização das brasileiras devido à popularização dalei que vai ganhando terreno a cada dia, assim estas mulheres saem do estado de omissão e vão em busca de reclamar por seus direitos que agora estão assegurados em lei, isso justificaria o aumento...
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