A importancia do controle interno na qualidade da gestao publica

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SIRLEI TEIXEIRA SILVA








A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA A QUALIDADE DA GESTAO PUBLICA








GRUPO UNINTER
VILHENA
2011
SIRLEI TEIXEIRA SILVA





A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA A QUALIDADE DA GESTAO PUBLICA




Trabalho de conclusão de Pós Graduação , em Administração Publica e Gerencias de Cidades, apresentado como exigências parcial paraobtenção do diploma, ..............


Orientador .............

GRUPO UNINTER
VILHENA
2011














AGRADECIMENTOS......................











DEDICATÓRIA

















RESUMO

A Constituição estabelece que a fiscalização, em suas diversas modalidades, é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e pelosistema de controle interno de cada Poder. As disposições a respeito do controle no âmbito da União aplicam-se, aos Estados e Municípios, de tal modo que nessas entidades estatais a fiscalização da administração também será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, no âmbito correspondente. O controle externo, exercido pelos órgãoslegislativos, é levado a efeito com o auxílio dos Tribunais de Contas. A complexidade do controle fez a Constituição transferir para estes órgãos a maior parte das atividades fiscalizadoras, inclusive a de julgamento das contas dos responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos, além das contas daqueles que derem causa a prejuízos ao erário. Por outro lado, o papel dos órgãos de controleinterno vem sendo seguidamente enriquecido pelas responsabilidades que foram e continuam a lhes ser atribuídas pelas legislações que complementam e disciplinam os princípios e as normas constitucionais. Os mais antigos dispositivos vigentes, contemplados pela Lei 4.320, de 1964, pelo Decreto-Lei 200 de 1967, as diversas legislações que regulam os procedimentos de compra, hoje comandados pela Lei8.666, de 1993, o regime jurídico dos servidores públicos, as leis de diretrizes orçamentárias e de orçamento e a mais recente das regras de fiscalização e controle, a Lei Complementar 101, de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, confirmam a necessidade da ação preventiva e concomitante dos sistemas de controle interno na gestão pública.


Palavras-chave: Administração Pública,Controle Interno, Gestão Pública,
Constituição Federal e Fundamentos Jurídicos.
Abstract






SUMÁRIO
Introdução ................................................................................................................ 7
Capítulo 1: O Controle Interno............................................................................... 8
1.1 Enfoques sistêmicos do controle interno daadministração pública...................13
Capítulo 2: A Estruturação do Sistema de Controle Interno............................. 15
2.1 Instrumentos de controle e formatação estrutural do sistema de controle interno........................................................................................................................15
2.2 Organização estrutural interna do ente – Uma propostade formação útil........ 18
2.3 A descentralização em núcleos de controle interno.......................................... 19
2.4 A independência estrutural dentro da estrutura global do ente......................... 20
Capítulo 3: Controle Interno na Administração Pública.................................... 21
3.1 Finalidades e atividades do sistema de controleinterno.................................. 24
3.1.1 Finalidades..................................................................................................... 25
3.1.2 Atividades precípuas...................................................................................... 25
Considerações finais.............................................................................................. 27
Referências...
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