A constituição de 1967

DESENVOLVIMENTO

Fundamental para a compreensão da Constituição Brasileira de 1967 é a análise do seu contexto sócio-histórico e político, ou da análise da conjuntura (como afirma SOUZA, 2001). As características desta Constituição em muito se diferenciaram da Carta anterior, de 1946. A Constituição de 1946 foi marcada pelos grandes avanços democráticos, pela possibilidade de participação universal no sistema eleitoral mediante o procedimento do voto. Contraditoriamente, a Constituição de 1967 centralizou o poder no executivo e isolou a sociedade e os procedimentos democráticos do governo. Em parte, a Constituição de 1946 havia seguido a estruturação da máquina estatal no modelo de insulamento burocrático criado por Getúlio Vargas na Constituição de 1937, o que se manteve e foi aprofundado em 1967. Analisado o Estado no exercício do poder e suas relações com a sociedade são perceptíveis continuidades e rompimentos entre estas três Constituições que em muito explicam a última, de 1967. Dois aspectos marcaram o período anterior a 1967, o Estado consolidou seu exercício de poder dentro do que NUNES (2000) chamou de insulamento burocrático, e o governo manteve suas relações com a sociedade a partir do que se convencionou chamar de populismo. O insulamento burocrático foi o modelo mediante o qual a máquina estatal foi criada na era Vargas, marcada pelas funções estratégicas do Estado serem decididas por órgãos técnicos isolados dos espaços e pressões políticas dos partidos e da população. Assim, as decisões do Estado em políticas públicas, econômicas, militares e outras áreas estratégicas seriam tomadas a partir de princípios racionais, sem influências de emoções, das pressões sociais ou interesses político-eleitoreiros. A implantação deste modelo caracterizou a consolidação de um Estado positivista, doutrina que desde o século XIX fundamentava o pensamento de parte da elite brasileira, sobretudo a militar. Já o populismo foi o modelo de governar implantado por