Constituição de 1967

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967
Para classificar a constituição de 1967 é preciso compreender, mesmo que brevemente, o período histórico-politico no qual esta Carta foi aprovada.
Em 1964 ocorreu o golpe militar, que tirou do poder João Goulart, e fez com que se instalasse uma política mais conservadora. Em 9 de abril de 1964 o ato institucional nº 1 foi decretado, dando liberdade ao Executivo Federal de cassar os mandatos dos parlamentares, suspender partidos políticos e decretar o estado de sítio sem a aprovação do Congresso.1 O AI 1 fez com que Castelo Branco assumisse a presidência da república, a partir de então começou a surgir um forte autoritarismo marcado pelos Atos Institucionais (AI’s).
Com o Ato Institucional nº 4 os militares convocaram o Congresso Nacional para deliberar sobre a proposta de uma nova constituição elaborada pelo Presidente da República2. Assim, foi aprovada a constituição de 1967, que pretendia fortalecer o poder do Executivo e, de certa forma, limitar a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário.
Levando em conta os pontos supramencionados, parte-se agora para a classificação da constituição de 1967. Esta classificação será feita quanto: ao conteúdo; à forma; ao modo de elaboração; ao objetivo ou finalidade; à estabilidade; à origem e ao tamanho.
Quanto ao conteúdo: A constituição de 1967 pode ser considerada, quanto ao seu conteúdo, formal, pois é possível notar que há normas que se tornam constitucionais somente por estarem na constituição. Como exemplo tem-se o art. 187 que dispõe “O Governo da União erigirá um monumento a Luiz Alves de Lima e Silva, na localidade de seu nascimento, no Estado do Rio de Janeiro.” 3
Quanto à forma: Em relação à forma a Carta de 1967 é escrita. Pode-se fazer tal afirmação porque se trata de uma Constituição escrita em um único documento.
Quanto ao modo de elaboração: A Magna Carta de 1967, quanto ao seu modo de elaboração, pode ser considerada Dogmática. Isto, porque foi uma