A autonomia e o direito educacional

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  • Publicado : 9 de abril de 2013
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A Autonomia do Direito educacional

A autonomia dos ramos do conhecimento, historicamente ocorreu da necessidade de subdividir-se a filosofia. Esta desmembrou em estudo autônomo como, porexemplo, astronomia com Copérnico, a Física com Galileu e Newton, a Biologia com Lamarck, a Química com Lavoisier, a Sociologia com Augusto Comte e a Psicologia com William James, Bérgson Freud e outros.
Nocaso do Direito, ocorreram as fragmentações em áreas autônomas e de especialização no âmbito do Direito público e privado. No primeiro os tradicionais ramos do Direito como, Constitucional, civil,Penal, Tributário do trabalho e etc. No segundo ocorreu fragmentação dos ramos tradicionais do direito empresarial, direito bancário, direito do consumidor, direito ambiental, e direito da criança e doadolescente e etc.
Com tudo, cabe indagar: quando, como e quem Contribuiu para a autonomia do direito educacional? È inegável, que Renato Alberto Theodoro DI Dio, Com a sua tese de livre Docência –contribuição à sistematização do direito educacional – apresentada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, em 1981, iniciou a construção e a autonomia do direito educacional.
AlfredoRocco, citado por Renato Alberto Teodoro Di Dio identifica a existência de três requisitos para caracterizar a autonomia de um ramo do direito.
* Intenção suficiente, que justifique um estudoespecial;
* Doutrinas homogenias, dominadas por conceitos gerais comuns e distintos dos conceitos informadores de outras disciplinas;
* Método próprio para abordar o objeto de suas pesquisas.Álvaro mela filho sustenta a tese, no plano teórico, que em vez de questionar-se sobre as “autonomias” ‘legislativas e científicas do direito educacional, deve-se registrar que, pela simples razão de nãopoder existir uma norma jurídica independente da totalidade do sistema jurídico, a autonomia de qualquer ramo do direito é sempre e unicamente didática.

Objetivos do direito educacional.
As...
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