Resumos em geral

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H Sumário
Agradecimentos ..................................................................... 9 Prefácio ...............................................................................11 Apresentação ....................................................................... 15 Introdução ..........................................................................18 Capítulo I A Educação e o Direito........................................................21 1. Fundamentos e Concepções da Educação ....................21 2. Democracia e Educação para John Dewey ................... 40 1a teoria: filosofia educacional platônica ......................40 2a teoria: o ideal individualista do século XVIII ........... 42 3a teoria: a educação sob o ponto de vista racional e social 44 3. O Educador eo Jurista ................................................46 4. Fontes Históricas da Educação Brasileira ......................57 4.1 Brasil Colônia (1500/1822) ................................. 57 4.2 Brasil Império (1822/1889) ................................. 61 4.3 Primeira República (1889/193) ............................68 4.4. Segunda República (1930/1985) ......................... 72 4.5.Nova República (1985) ....................................... 87 Capítulo II Direito Educacional ........................................................... 103 1. Direito na Educação ..................................................103 2. Origem e autonomia do Direito Educacional ............105 2.1. Origem do Direito Educacional ........................105 2.2. Autonomia do Direito Educacional................... 108 3. Conceito de Direito Educacional ............................... 112 5

4. Objetivo e Ação do Direito Educacional ................... 117 5. Legislação Educacional (ou de Ensino) e Direito Educacional ..............................................................119 Capítulo III Interfaces do Direito Educacional ....................................... 122 1. DireitoInternacional ................................................. 122 2. Direito Constitucional ..............................................129 3. Direito Administrativo ............................................. 129 4. Direito Tributário ..................................................... 131 5. Direito Penal ............................................................134 6. Direito Processual..................................................... 135 7. Direito Civil ............................................................. 137 8. Direito do Trabalho ..................................................139 9. Direito do Consumidor ............................................144 10. Direito Empresarial ................................................. 146 11. Direito Ambiental..................................................150 12. Direito da Criança e do Adolescente ........................151 13. Hermenêutica Jurídica ............................................155 14. Outros Ramos do Conhecimento ........................... 160 Capítulo IV Fontes e Princípios do Direito Educacional ........................163 1. Concepções..............................................................163 2. Fontes formais do Direito Educacional ......................164 2.1. Lei ....................................................................164 2.2. Costume ........................................................... 170 2.3. Jurisprudência ................................................... 172 2.4. Doutrina ........................................................... 176 3.Princípios do Direito Educacional ............................. 180 6

Capítulo V Direito à Educação ............................................................190 1. Concepções ..............................................................190 2. Direito Público Subjetivo ......................................... 193 3. Educação como Direito da Personalidade ..................196 4. Educação e...
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