A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal

A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal

RESUMO
O presente estudo se propõe a analisar a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal a favor do réu. Inicialmente foi feito um estudo sobre o direito a ampla defesa, incluindo o direito à prova e sua fundamental importância no processo. Demonstrar-se também a relevância de alguns princípios processuais sobre a aceitação ou não das provas obtidas por meio ilícito. De forma que será abordada a questão da vedação constitucional a essas provas, e o único caso em que elas são permitidas, que seria para favorecer o réu no processo.
Palavras-chave: Provas Ilícitas; Admissibilidade; Proporcionalidade
ABSTRACT
The present study proposes to analyze the admissibility of the illicit evidence in the criminal cases in favor of the defendant. At first, it will be made a study about the right to the wide defense, including the right to evidence and its fundamental importance in the process. It will also be demonstrated the importance of some process principles about the acceptance or not of the illicit evidence. So that the subject of the constitutional ban on those evidence will be discussed, and the only case they are allowed, that would be to favor the defendant in the process.
Key words: Ilicit evidence; Admissibility; proportionality
1 INTRODUÇAO
A palavra prova origina-se do latim probatio significando exame, confronto, verificação, possuindo outras inúmeras acepções.
Segundo Plácido Silva[1]
O vocábulo prova vem do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um ato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado.
Seguindo o entendimento majoritário da doutrina, Moacyr Amaral Santos[2]nos mostra que:
O sentido jurídico da palavra prova não