Tutela e curatela

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 27 (6585 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Tutela

Enquanto da menoridade do ser humano a lei determina ser incapaz juridicamente, sendo que até os dezesseis anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida pública, e dos dezesseis aos dezoito anos incompletos, a limitação da capacidade é relativa, referente à pratica de determinados atos.
A assistência ou representação em regra geral é que seja feita porambos pais, mesmo que não mantenham vida em comum. Na falta de um dos genitores, o outro assume por inteiro tal responsabilidade.
Assim, quando por algum motivo a criança ou adolescente perder seus genitores, deverá que alguém se responsabilize por ela, sendo atribuída este poder ao chamado “tutor”, que ocupa o lugar jurídico deixado pelos pais, dando a proteção necessária que lhes é preciso.
Noconceito de Carlos Roberto Gonçalves[1] “Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial”.
Já, nos ensinamentos de Alvaro Villaça Azevedo[2] a tutela é “um instituto jurídico que se caracteriza pela proteção dos menores, cujos pais faleceram ou estãoimpedidos de exercer o poder familiar, seja por incapacidade, seja por terem sido dele destituídos ou terem perdido este poder”.
Previsto no art. 1.728 e seguintes do Código Civil, a tutela tem lugar aos filhos menores quando do falecimento ou ausência dos pais, bem como, quando decaem do poder familiar.
Segundo Maria Helena Diniz[3],
A tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem porescopo substituir o poder familiar. Protege o menos não emancipado e seus bens, se seus pais faleceram, foram declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar (CC, art. 1.728, I e II; Lei n°. 8.069/90, arts. 165 a 170), dando-lhe assistência e representação na órbita jurídica, ao investir pessoa idônea nos poderes imprescindíveis para tanto”.

Para Maria Berenice Dias[4] “a tutelaum munus público concedido de preferencia a um parente ou até a um estranho, para zelar por uma pessoa menor de idade e administrar os seus bens. O tutor é titular de um poder dever sobre a pessoa e os bens do pupilo”.
Analisando tal conceito, verifica-se que a tutela é meio protetivo do menor, que não se encontra amparado pelo poder familiar, a fim de direção e administração de sua pessoa e seupatrimônio.
O direito de nomear o tutor, é de ambos os pais, quando ainda exercem o poder familiar, devendo ser feito em testamento, ou qualquer outro documento autêntico.
Podemos observar que o poder do tutor é mais limitado que o dos pais, pois o tutor não tem a premissa do vinculo de filiação, um exemplo é que os pais são usufrutuários dos bens dos filhos, condição esta que o tutor nãodesfruta.
A condição do tutor é extremamente fiscalizada pela lei, isto é, suas atividades, seus encargos, deveres e obrigações, sendo que o não cumprimento gera responsabilidade civil e penal.

ESPÉCIES DE TUTELA

Nos ensinamentos de Maria Helena Diniz, a tutela pode ser dividida em quatro espécies, quais sejam: testamentária, legítima, dativa e irregular.
A tutela testamentária é aquela que seconstitui através de nomeação, seja através do testamento, codicilo, ou qualquer outro documento autêntico, efetuado pelos pais. Cumpre mencionar que os avós não podem nomear tutores, já que no nosso ordenamento jurídico o poder familiar pertence somente aos pais.
Conforme disposição do §1°, do art. 1.733, se for nomeado mais de um tutor por disposição testamentária, esta será concedida aoprimeiro, e quanto aos demais, ocorrerá a sucessão de nomeação, se ocorrer a morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento.
Nos casos em que um menor ser instituído como herdeiro ou legatário, é legítima a nomeação de curador especial para os bens deixados, mesmo que o beneficiário se encontre sob o poder familiar ou tutela, de acordo com a previsão expressa do §2°, do art.1.733).
Na...
tracking img