Tribunal penal internacional

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Tribunal penal internacional

Tudo começou com a criação do Tribunal Penal Internacional de Roma na década de 90. Com o passar dos anos o tratado conseguiu alcançar um numero elevado deratificações para que pudesse entrar em vigor.
E o Brasil acabou fazendo parte desse tratado. O Tribunal tem sua corte sediada em Haia, sendo que a mesma julga o individuo e tem competência para julgar oscrimes mais graves cometidos contra a humanidade.
Tem se a responsabilidade dos governantes por atos cometidos antes da segunda guerra mundial, com praticas ofensivas e graves contra a humanidadesendo que internacionalmente e institucionalmente pouco se faz contra os mesmos.
Mas em virtude das destruições, genocídios, massacres, torturas e varias outras ofensas começou a modificar-se nessemomento, iniciou-se um sentido de punir os crimes.

Princípios fundamentais.

O Tribunal Penal internacional sobre tem-se com princípios sendo o mais importante o da complentariedade, emsegundo o da universalidade, alem do principio da irrelevância da função oficial, o principio da responsabilidade de comandantes e outros superiores e por fim a imprescritibilidade.

Crimes em espécie.São divididos em:
• Crimes de genocídio;
• Crimes contra humanidade;
• Crimes de guerra;
• Crimes de agressão.

Composição da corte

O Tribunal é composto por 18 juizesdistribuídos em três seções:
• A seção de questões preliminares;
• Seção de primeira instancia;
• E a seção de apelação.
A escolha dos juizes caberá a Assembléia dos Estados-partes comuma serie de pré-requisitos que devem ser preenchidos para participar da corte.
Sendo um órgão independente o Tribunal é dirigido por um promotor chefe coadjuvado por mais um promotor.

Mecânicaprocessual.

Estão sob jurisdição do Tribunal dos Estados-partes, nacionais e todos dentro do território. Podendo iniciar a acusação pela Promotoria, Estado, Conselho de segurança da ONU ou...
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