Tribunal penal internacional

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Capítulo 1

ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Em decorrência de inúmeras violações de direitos humanos ocorridos a partir das primeiras décadas do século XX – principalmente com as duas grandes guerras mundiais – a ideia de um jus puniendi em plano global começa a integrar a ordem do dia da agenda internacional, rumo à instituição de uma moderna Justiça Penal Internacional.
A partirdos relatos violentos e da criação da tão sonhada Justiça Penal Internacional, a sociedade universal pôde contemplar a criação de vários Tribunais até a criação e ratificação do Tribunal Penal Internacional.
Vale salientar que os tribunais e as cortes internacionais são entidades judiciárias permanentes, compostas de juízes independentes, cuja função é o julgamento de conflitos internacionaistendo como base o direito internacional, de conformidade com um processo preestabelecido e cujas sentenças são obrigatórias para as partes.

1.1 Tribunais precedentes – “Tribunais dos vencedores”

Os tribunais ad hoc que serão analisados, foram tribunais de imposição dos povos vencedores sobre vencidos. Pois na antiguidade a ideia de punição dos crimes principalmente em tempos de guerra,consistia na perda e no confisco de bens, e na morte dos vencidos.
O fato é que, como não existia a ideia de cooperação internacional ou um tribunal central para julgar determinadas atrocidades, as punições eram aplicáveis aos povos vencidos.
Para Jean – Paul (2004), diante de crimes atrozes cometidos durante a Primeira e Segunda Guerra Mundial, revelou-se a sociedade internacional anecessidade de implantar tribunais internacionais.
Antônio Cachapuz de Medeiros (MEDEIROS, 2007,p. 91) trouxe grandes esclarecimentos a respeito dos tribunais abordados :

“Destinados a julgamento de delitos graves, de ressonância interestatal, os tribunais internacionais penais podem ser de duas espécies: ad hoc ou permanentes. Os primeiros são transitórios, instituídos ex post facto para julgar crimescometidos em contexto histórico e geográfico determinado. Assim o foram os tribunais criados pelos Estados vencedores da Segunda Guerra Mundial, o de Nuremberg e o do Tóquio.”

Neste sentido assinala o professor Valério Mazzuoli:

“Em decorrência das inúmeras violações de direitos humanos, ocorridas a partir das primeiras décadas do século XX – principalmente com as duas grandes guerrasmundiais – a ideia de um de jus puniendi em plano global começa a integrar a ordem do dia da agenda internacional, rumo à instituição de uma moderna Justiça Penal Internacional.”

1.1.1 Tribunal Militar Internacional de Nuremberg

A noite de cristal de novembro de 1938 deu à Alemanha o sinal de alarme espetacular da capacidade de destruição e humilhação da ideologia racial. Ficoumarcada na consciência coletiva mundial por apresentar o ser humano como algo simplesmente descartável e destituído de dignidade e direitos.
Esse contexto histórico ao qual a “Era Hitler” proporcionou à Alemanha com diversas ideias nazistas, “teve três soluções: inicialmente, a expulsão; após a deportação para campos de concentração; e no final, o extermínio de milhares de judeus”. Tudo issoocasionou uma preocupação que gerou no mundo pós-Segunda Guerra, acerca da falta que fazia uma arquitetura internacional de proteção de direitos humanos, com vistas a impedir que atrocidades daquela monta viessem a ocorrer novamente no planeta.
Nas conferências de Moscou em 1943 e Potsdam em 1945, um acordo realizado entre Estados Unidos, Grã Bretanha, França e União Soviética decidiu criar um tribunalque julgasse os responsáveis pelas atrocidades cometidas ao longo da Segunda Guerra Mundial.
Neste ínterim o primeiro tribunal ad hoc , instituído foi o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, por meio do Acordo de Londres, de 8 de agosto de 1945, que significou um poderoso impulso ao movimento de internacionalização dos direitos humanos.
Para Japiassú (2004) “o mais célebre dos...
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