Tribunal penal internacional

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Universidade José do Rosário Vellano

Direito

Tribunal Penal Internacional |



SUMÁRIO


1 ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 3
2 OBJETIVO 12
3 CRIMES JULGADOS PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 13
4 QUANDO PODERÁ O TPI EXERCER SUA COMPETÊNCIA 15
5 ORGANIZAÇÃO E ATIVIDADE DO TPI 16
6 RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO 20
REFERÊNCIAS 221 ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
A primeira notícia do estabelecimento de um tribunal penal internacional data do ano de 1474. O tribunal, estabelecido pelo Sacro Império Romano, que julgou Peter von Hagenbach, aplicava “leis divinas e humanas”.
Na modernidade, foi a partir do Tratado de Versalhes (1919) que o surgimento de uma jurisdição internacional começou a ser cogitado. Asatrocidades cometidas em conflitos internacionais e sua impunidade remetem à necessidade de um Tribunal Penal Internacional livre de interesses políticos.
O Tratado de Versalhes (1919) foi um tratado de paz assinado pelas potências europeias que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial. Após seis meses de negociações, em Paris, o tratado foi assinado como uma continuação do armistício deNovembro de 1918, em Compiègne, que tinha posto um fim aos confrontos. O principal ponto do tratado determinava que a Alemanha aceitasse todas as responsabilidades por causar a guerra e que, sob os termos dos artigos 231-247, fizesse reparações a um certo número de nações da Tríplice Entente.
Tratado de Versalhes
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O ministro alemão do exterior, Hermann Müller, assinou o tratado em 28de Junho de 1919. O tratado foi ratificado pela Liga das Nações em 10 de Janeiro de 1920. Na Alemanha o tratado causou choque e humilhação na população, o que contribuiu para a queda da República de Weimar (Recebe dos historiadores o nome de “República de Weimar” o estado alemão surgido ao final da Primeira Guerra Mundial, e que dura toda a década de 1920, terminando em 1933, com a instalação dachamada “Alemanha Nazista”. Na verdade, o nome oficial do estado alemão, desde sua fundação em 1871 até 1933 é “Deutsches Reich”, algo como “reino alemão” em português) em 1933 e a ascensão do Nazismo.
O tratado tinha criado Liga das Nações, um dos objetivos maiores do presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson. A Liga das Nações pretendia arbitrar disputas internacionais para evitar futurasguerras. Só quatro dos chamados Quatorze Pontos (Os Catorze ou Catorze Pontos são 14 proposições criadas pelo presidente norte-americano Woodrow Wilson em seu discurso ao Congresso dos Estados Unidos da América em 8 de janeiro de 1918 para a reconstrução europeia após a Primeira Guerra Mundial. Seu objetivo era garantir a paz e evitar novos confrontos motivados pela vingança ou interesses políticos eeconômicos) de Wilson foram concretizados, já que Wilson era obrigado a negociar com Clemenceau, Lloyd George e Orlando alguns pontos para conseguir a aprovação para criação da Liga das Nações.
Sociedade das Nações, também conhecida como Liga das Nações, foi uma organização internacional, a princípio idealizada em 28 de abril de 1919, em Versalhes, nos subúrbios de Paris, onde as potênciasvencedoras da Primeira Guerra Mundial se reuniram para negociar um acordo de paz. Sua última reunião ocorreu em abril de 1946.
Um dos pontos do amplo tratado referiu-se à criação de uma organização internacional, cujo papel seria o de assegurar a paz. Em 28 de Junho de 1919, foi assinado o Tratado de Versalhes, que na sua I Parte estabelecia a Sociedade das Nações, cuja Carta foi nessa data assinadapor 44 Estados. O Conselho da Sociedade das Nações reuniu-se pela primeira vez em Paris a 16 de Janeiro de 1920, seis dias depois da entrada em vigor do Tratado de Versalhes. A sede da organização passou em Novembro de 1920 para a cidade de Genebra, na Suíça. Em setembro de 1939, Adolf Hitler, o ditador nazista da Alemanha, desencadeou a Segunda Guerra Mundial. A Liga das Nações, tendo fracassado...
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