Trabalho sobre cofins

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE JARAGUÁ

COFINS

U.E.G JARAGUÁ
SETEMBRO DE 2010

JOÃO DA COSTA
FELIPE MAIA

COFINS

Trabalhoacadêmico apresentado ao professor José Monteneiva requisito parcial a nota da disciplina Direito Tributário do curso Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Goiás, UnidadeUniversitária de Jaraguá.

U.E.G JARAGUÁ
SETEMBRO DE 2010
COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária,incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. Foi instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com asalterações subseqüentes.
Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais. Tem por base de cálculo:
• O faturamentomensal (receita bruta da venda de bens e serviços), ou
• O total das receitas da pessoa jurídica.
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive aspessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional (Lc 123/2007), que recolhem acontribuição, além de outros tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS , IPI e agora incluem-se o ICMS e o ISSQN) num único código de arrecadação que abarca todos esses tributos.
A incidência do COFINS é direta enão cumulativa, com apuração mensal. As empresas que apuram o lucro pela sistemática do Lucro Presumido, no entanto, sofrem a incidência da COFINS pela sistemática cumulativa.
Algumasatividades e produtos específicos também permaneceram na sistemática cumulativa. Existem até mesmo empresas que se sujeitam à cumulatividade sobre apenas parte de suas receitas. A outra parte sujeita-se...
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