Trabalho escravo

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Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil

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O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é composto pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pelo Instituto Observatório Social, pela ONG Repórter Brasil e pela Organização Internacional do Trabalho.a) Missão

Implementar ferramentas para que o setor empresarial e a sociedade brasileira não comercializem produtos de fornecedores que usaram trabalho escravo.

b) Descrição da ação e de sua inovação

Em 2003, a Repórter Brasil fez um piloto para verificar a possibilidade de sucesso de uma metodologia de pesquisa de cadeias produtivas e, no ano seguinte, a entidade junto com a OrganizaçãoInternacional do Trabalho realizaram uma extensa pesquisa para mostrar como mercadorias produzidas com trabalho escravo estavam inseridas na economia brasileira e global. Foram identificados problemas nas seguintes cadeias produtivas: pecuária bovina, carvão vegetal, soja, algodão, madeira, milho, arroz, feijão, frutas, batata, cana-de-açúcar, entre outras.

Com a pesquisa pronta, em um processocoordenado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a mais importante e representantiva organização do gênero no país, a Organização Internacional do Trabalho e a Repórter Brasil, foram convidadas as empresas brasileiras e multinacionais que apareceram nessa rede para criar mecanismos que barrassem fornecedores que utilizaram essa forma de exploração. Os diálogos deram origem aoPacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, o único do gênero em todo o mundo. A iniciativa já conta com 220 empresas, associações comerciais e entidades da sociedade civil, que possuem um faturamento equivalente a mais de 20% do PIB brasileiro.

O Instituto Observatório Social desenvolveu uma inovadora plataforma de monitoramento digital para verificar o cumprimento dos acordos doPacto Nacional pelo signatários.

Até o Pacto Nacional ser criado, o sistema de combate ao trabalho escravo não havia envolvido o setor empresarial. Os estudos de cadeia produtiva e o Pacto Nacional tornaram possível o combate à escravidão através do seu viés comercial. Com eles, a sociedade pode atingir quem lucra restringindo a liberdade de outros.

c) Implementação

No ano de 2004, aSecretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República solicitou à Organização Internacional do Trabalho em parceria com a Repórter Brasil, que fosse realizado um grande estudo de identificação das cadeias produtivas do trabalho escravo. Oito pesquisadores mapearam, durante um ano, o relacionamento comercial de 100 fazendas da "lista suja" do trabalho escravo - cadastro do Ministério doTrabalho e Emprego que reúne os empregadores que incorreram nesse crime. O resultado foi uma rede de 200 empresas nacionais e estrangeiras que comercializam produtos dessas fazendas.

Com o estudo pronto, o Instituto Ethos, a OIT e a Repórter Brasil coordenaram reuniões com as empresas detectadas na pesquisa. As conversas iniciadas evoluíram, levando ao lançamento do Pacto Nacional pelaErradicação do Trabalho Escravo, em maio de 2005, para enfrentar economicamente o trabalho escravo no país.

d) Expansão

O processo está em constante expansão. A pesquisa de cadeias produtivas passou a ser realizada de forma contínua, trazendo novos signatários para o grupo.

Em 2007, uma nova pesquisa de cadeia produtiva completa, envolvendo cinco pesquisadores durante um ano, apontou uma rede dotrabalho escravo com cerca de 300 empresas, baseada em mais de 170 fazendas da "lista suja". Os resultados da pesquisa ainda estão sendo trabalhados, com o convite a empresas para mostrar os resultados e, dessa forma, cobrar comprometimento ou expor publicamente os problemas.

O Comitê oferece gratuitamente capacitação de funcionários das empresas signatárias para que possam colocar em prática...
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