Trabalho decente

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1.1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE
Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir umavida digna".
A Agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalhoinfantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. As organizações de empregadores e detrabalhadores devem ser consultadas permanentemente durante o processo de implementação da Agenda.

1.2 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES
Entre 2003 e 2010, diversas instânciasconsultivas e deliberativas sobre o tema foram constituídas, tendo sido possível construir consensos importantes no campo da promoção do trabalho decente no país.
Em maio de 2006, a ANTD foi lançada emBrasília pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) por ocasião da XVI Reunião Regional Americana da OIT, durante a qual também foi lançada, pelo Diretor Geral da OIT, a Agenda Hemisférica do TrabalhoDecente (AHTD). Com o objetivo de contribuir à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais, a ANTD se estrutura em torno a três prioridades: (i) a geração de mais e melhores empregos,com igualdade de oportunidade e de tratamento; (ii) a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial, em suas piores formas; e, (iii) o fortalecimento dos atores tripartites e dodiálogo social como instrumento de governabilidade democrática. Elaborada por um grupo de trabalho interministerial coordenado pelo MTE, com assistência técnica permanente da OIT, e submetida àconsulta no âmbito da Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI), a ANTD estabelece resultados esperados e linhas de ação para cada uma das prioridades definidas.
O processo de implementação...
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