Trabalho decente

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  • Publicado : 6 de outubro de 2011
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1) TRABALHO DECENTE
O conceito de trabalho decente implica a criação de mais e melhores empregos, o respeito aos direitos trabalhistas, extensão da proteção social, a promoção da igualdade degênero e a existência de espaços e mecanismos de diálogo social que envolvam governos, empregadores e trabalhadores. O trabalho decente pode ser conceituado como um conjunto de direitos do trabalhador, quecorresponde: à existência e à liberdade de trabalho; à igualdade no trabalho; ao trabalho com condições justas, incluindo remuneração satisfatória e preservação da saúde e segurança do trabalhador; àerradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo; à liberdade sindical; e à proteção contra os riscos sociais.
Com melhores condições de trabalho fortalecerá as empresas e o país, pois não sócontribuem para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e aumentar o bem estar, mas também para elevar a produtividade da mão-de-obra empregada.

(1.1) Definição de Trabalho Decente
AOrganização Internacional do Trabalho (OIT) e a agência das Nações Unidas, tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, emcondições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza em “promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalhoprodutivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerada condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, agarantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”.
Seu elemento central é o trabalho digno, a igualdade de oportunidades, de tratamento e o combate a todas as formas dediscriminação. A promoção do trabalho decente visa não apenas meios para geração de ocupação e renda, mas também desenvolver condições que representem meios de alcance para condições mais dignas de vida....
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