Trabalho decente

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  • Publicado : 28 de setembro de 2011
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1 INTRODUÇÃO
O tema deste artigo está incerto no ramo do Direito do trabalho,precisamente no estudo do conceito de Trabalho Decente, segundo a ótica da Organização do Internacional do Trabalho(OIT). Além de mostrar a viabilidade do trabalho decente para empresas e o papel do administrador na promoção do Trabalho Decente.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE
O TrabalhoDecente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos ePrincípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998:
1- Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
2- Eliminação de todas as formas de trabalhoforçado;
3- Abolição efetiva do trabalho infantil;
4- Eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão daproteção social e o fortalecimento do diálogo social.
Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, aatuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, aotrabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente paraos jovens, entre outras.

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE
Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em atenção ao Memorando deEntendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, em junho de 2003....
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