Trabalho decente

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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DEFINIÇAO DE TRABALHO DECENTE 4
3 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE 5
3.1.1 PRIORIDADE 1: GERAR MAIS E MELHORES EMPREGOS, COM IGUALDADE DE OPOTUNIDADES E DE TRATAMENTO. 5
3.1.1.1 PRIORIDADE 2: ERRADICAR O TRABALHO ESCRAVO E ELIMINAR O TRABALHO INFANTIL EM ESPECIAL EM SUAS PIORES FORMAS 7
3.1.1.1.1 PRIORIDADE 3: FORTALECER OS ATORES TRIPARTITES E ODIALOGO SOCIAL COMO UM INSTRUMENTO DE GOVERNABILIDADE DEMOCRATICA 8
4 AVANCOS DESDE 2003 11
5 TRABALHO DECENTE EM MATO GROSSO 13
7 O ADMINISTRADOR NA PROMOCAO DE TRABALHO DECENTE 14
8 15
REFERÊNCIAS 16

1 INTRODUÇÃO
Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade.



2 DEFINIÇAO DE TRABALHO DECENTE
Segundo a OIT otrabalho decente deve ter como princípios: o respeito aos direitos do trabalho (em especial os definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (I) liberdade sindical e reconhecimento efetivo e direito de negociação coletiva; (II) eliminação de todas as formas de trabalho forcado; (III) abolição efetiva dotrabalho infantil; (IV) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do dialogo social.
O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pelaDeclaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do empregoprodutivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. (OIT, 2011).

3 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE
O governo brasileiro prioriza a promoção do trabalho decente assim como os demais países do hemisfério Americano. Essas prioridades foram discutidas e definidas em 11 conferencias e reuniões internacionais ocorridas entre setembro de 2003 enovembro de 2005. A agenda nacional do trabalho decente estrutura-se a partir de três prioridades:

1. Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento.
2. Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas.
3. Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática.

AAgenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades:
Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade
de Oportunidades e de Tratamento.
Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho
Infantil, em especial em suas piores formas.
Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidadedemocrática. (OIT, 2011).
3.1.1 PRIORIDADE 1: GERAR MAIS E MELHORES EMPREGOS, COM IGUALDADE DE OPOTUNIDADES E DE TRATAMENTO.
São necessários mais investimentos públicos e privados com foco em setores que demandem mais mao de obra. O governo deve incentivar o crescimento de micros, pequenas e medias empresas e cooperativas com a ampliação do credito. Assim torna-se necessária a criação de políticas deemprego que garantam profissionalização, educação, previdência e saúde não só do trabalhador bem como de sua família. No âmbito da inclusão social é preciso derrubar barreiras que impeçam a inclusão de todos independentemente de gênero, raça, cor ou idade.
Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento.
Resultados Esperados:
a) Política Nacional de...
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