Trabalho decente

TRABALHO DECENTE

Uma definição mais precisa e abrangente sobre o conceito de trabalho decente, foi estabelecido pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, agência das Nações Unidas, que tem por objetivo promover oportunidades iguais de trabalho para todos. É importante lembrar que esse trabalho deve ser decente e produtivo em condições de igualdade, liberdade, segurança e dignidade. Condições fundamentais para a erradicação da pobreza, diminuição das desigualdades sociais, um governo democrático e o desenvolvimento sustentável. No Brasil existe uma preocupação muito grande em implantar o trabalho decente em áreas como do trabalho escravo, o trabalho infantil, a geração de mais e melhores empregos e do entendimento social sobretudo entre as três áreas; governo, empregadores e empregados, fortalecendo assim um governo democrático.
O Brasil demonstra avanços importantes para concretização destas prioridades, sendo o país pioneiro na criação de agendas subnacionais de trabalho decente, tendo início em junho de 2003. Empregadores e trabalhadores são sempre consultados na criação de agendas. Diversas agendas com finalidades consultivas e deliberativas tem ajudado no entendimento e disseminação do trabalho decente. Dessa forma o Brasil vem diminuindo o trabalho escravo, principalmente em lavouras de cana-de-açucar, a erradicação do trabalho infantil, monitorado por fiscais, procuradores do trabalho e policiais federais, melhores condições de trabalho e maior empregabilidade. O processo ganhou um grupo técnico, para consultar e monitorar, além dos avanço sobre os indicadores para monitorar o crescimento do trabalho decente no país.
O Governo da Bahia, entendendo que a promoção do trabalho decente é uma questão central para que o Estado possa construir uma trajetória nova, de desenvolvimento com inclusão social, aderiu ativamente a essa convocatória global. Desde o início da atual gestão, tomou a iniciativa de lançar a proposta de construção, de forma