Trabalho de processo civil

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
PROFESSORA MARIA DE JESUS






TRABALHO DE PROCESSO CIVIL




Goiânia
2012




01) Identificar o nome das partes.
Reclamante: Wolmy Jorge de Oliveira.
Reclamado: Kallorman Rosa da Silva.

02) Natureza da ação proposta?
A natureza da ação proposta é cível.

03) Endereçamento – qual a corte de arbitragem?
O endereçamento foi feitoao Árbitro da 8ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (8ª CCA).

04) Breve relatório dos fatos.
No dia 30/03/2010 foi firmado um contrato de compra e venda ente Wolmy Jorge de Oliveira e Kallorman Rosa da Silva. No dia seguinte, houve o registro em cartório, tão logo quanto a outorga houve o pagamento das alíneas a (R$ 25.000,00 no ato da assinatura) b (R$ 10.000,00 repassados aocorretor) e c (R$ 305.000,00 por meio da Fazenda Gramacho). Ou seja, até então adimplente, sendo que as alíneas d (R$ 85.000,00, por meio de uma camionete Ford Ranger XLT, gabine dupla, 4x4, diesel, cor preta, zero quilômetro a ser adquirido junto a Navesa Goiânia, sendo marcada a entrega em 20/04/2012 e alínea e (R$ 25.000,00 por meio de nota promissória, com vencimento em 30/05/2010). Já nas outrasalíneas pendentes o requerido não compareceu na data pactuada para receber o veiculo e não transferiu a posse do imóvel em data estabelecida na cláusula 8º. Ante a inadimplência o réu procurou o autor e lhe informou sua vontade de rescindir o contrato assim como uma proposta de indenização por perdas e danos de R$ 85.000,00 após transferir/homologar escritura do imóvel imediatamente ao requeridoou a quem este indicasse, por fim o autor recusa a proposta. O requerido então entra com contra-notificação informando que o pedido era improcedente já que havia falecido antes da celebração da escritura publica e que como haviam se divorciado a procuração não teria mais validade, razão pela qual a escritura seria nula.

05) Qual o objetivo da ação proposta?
O objetivo da ação proposta érescindir o contrato de compra e venda de imóvel; a restituição integral e imediata de todas as parcelas pagas pelo requerente; indenização por perda e danos; pagamento de multa por infração contratual; e incidência de juros e correção monetária sobre o valor da condenação desde a citação.

06) Fatos e fundamentos jurídicos que embasam o pedido objeto da demanda.
Do Descumprimento da Obrigação edo Direito a Resolução de Contrato.
Fato: Ante a inadimplência o réu procurou o autor e lhe informou sua vontade de rescindir o contrato assim como uma proposta de indenização por perdas e danos de R$ 85.000,00 após transferir/homologar escritura do imóvel imediatamente ao requerido ou a quem este indicasse, por fim o autor recusa a proposta.
Fundamentos jurídicos: Art. 475. A parte lesada peloinadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
Das perdas e danos:
Fato: Conforme tabela anexada em processo, onde houve custas ao requerente para que realizasse tanto a compra quanto o cumprimento de suas obrigações.
Fundamentos jurídicos: Art. 389. Não cumprida a obrigação,responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Da correção de valores:
Fato: Não cumprimento das obrigações dorequerido o que resulta na Cláusula 11ª do referido contrato.
Fundamentos Jurídicos: Cláusula 11ª do contrato onde seria pago mais o percentual de 10% sobre o preço do imóvel, ou seja, R$ 45.000,000 sem prejuízo de perdas e danos.

07) Diga qual o critério adotado pelo advogado para dar valor da causa, ou seja, como ele chegou ao determinado valor? O aluno deverá especificar também para que...
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