Trabalho de eca

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  • Publicado : 28 de fevereiro de 2012
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Diante dos conhecimentos adquiridos até então, resolva o caso concreto a seguir.

Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos de idade, respectivamente, são casados há 12 anos. Jussara é mãe de Ana, de 16anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela como se fosse sua filha desde que se casou com Jussara. Ana também tem grande afeto por Marcos, e sempre oconsiderou como pai. Marcos é portador de uma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos não possui outros herdeiros além da sua esposa Jussara, e deseja atribuir direitossucessórios à Ana. Assim, responda:

a) Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia à pretensão de Marcos?

A lei permite a adoção unilateral de uma criançaou adolescente pelo padrasto, mantendo-se os vínculos com a mãe. Essa é a adoção unilateral que é modalidade de adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 41, § 1º e apesardo nome que tem, não se trata de adoção de pessoas solteiras, mas sim a atitude de um dos cônjuges ou conviventes de adotar o filho do outro. Na adoção unilateral rompe-se o vinculo apenas com um dospais, por exemplo, no caso da mãe viúva que se casa novamente e seu novo marido tem o desejo de adotar sua enteada, como no caso em tela.

b) Caso Marcos venha a falecer no curso do processojudicial respectivo, estaria inviabilizada a sua pretensão?

O caso trata de adoção póstuma pode ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, venha a falecer no curso doprocedimento, antes de prolatada a sentença, de acordo com o artigo 42, § 5º, do ECA e na apreciação do pedido de adoção levar-se-á em consideração a relação de afetividade entre o adotante e o adotado, emrespeito ao artigo 28, § 2º, do ECA, pois se comprovado o propósito de adotar e a preexistência de laço de afeto entre a adotada e o adotante, não há impedimento para que o procedimento seja concluído...
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