Trabalho de eca

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  • Publicado : 5 de agosto de 2012
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Questão:
Diante dos conhecimentos adquiridos até então, resolva o caso concreto a seguir.

Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos de idade, respectivamente, são casados há 12anos. Jussara é mãe de Ana, de 16 anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela como se fosse sua filha desde que se casou com Jussara. Anatambém tem grande afeto por Marcos, e sempre o considerou como pai. Marcos é portador de uma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos não possui outrosherdeiros além da sua esposa Jussara, e deseja atribuir direitos sucessórios à Ana. Assim, responda:

a)  Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia àpretensão de Marcos? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)

b)  Caso Marcos venha a falecer no curso do processo judicial respectivo, estaria inviabilizada a sua pretensão?Justifique sua resposta. (0,5 ponto)

RESPOSTAS:
a) A modalidade de colocação em família substituta que atende à pretensão disposta no caso apresentado é a adoção, uma vez que o art. 41 §1º do ECAadmite a possibilidade do cônjuge adotar o filho do outro, mantendo-se os vínculos de filiação entre a adotada – Ana – e sua mãe – Jussara –, bem como de seus respectivos parentes.Ademais, sendo o desejo de Marcos atribuir direitos sucessórios à Ana, a modalidade de adoção atenderia a sua pretensão, haja vista que o caput do art. 41 do ECA, dispõe que a adoção atribui acondição de filho ao adotado, inclusive para fins sucessórios.

b) Na hipótese de falecimento de Marcos no curso do processo, nos moldes do art. 42, §6º do Estatuto da Criança e doAdolescente, tal situação não inviabilizaria sua pretensão, posto que a adoção poderá ser deferida ainda assim, após inequívoca manifestação de vontade, antes de prolatada a sentença.
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