Trabalhador eventual

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE – faA faculdade de direito de valença

vALENÇA
2011

Trabalho apresentado ao prof. Dr. Jorão Gomes, na disciplina Direito do Trabalho I, como parte das exigências para nota parcial da 1ª NPC, pelos acadêmicos Edson Pinto Barboza Junior (Mat. 7188), Hellen Maria Soares Nunes (Mat. 6736), Joel Souza da Silva Junior (Mat. 7117), Priscila Rezende Barbosa (Mat. 6960), Raphaella de Fátima Lilk Rapozo (Mat. 6882), Renan Amorim Lopes (Mat. 8184) e Victor Okuyama Lavinas (Mat. 6989). Turma do Direito 4/A.

Valença
2011
TRABALHADOR EVENTUAL.
Definição:
TRABALHADOR EVENTUAL, ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma típica do trabalhador que não recebe serviços habitualmente, com alguma constância. É uma pessoa física contratada por empresa de trabalho temporário, para prestação de serviço destinado a atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de tarefas de outras empresas (art. 16, Decreto 73.841/74). O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório (parágrafo 2º, “b” do artigo 443 da CLT). O trabalhador eventual presta serviço assalariado, subordinado, mas ocasional e de curta duração, isto é, não habitual ou não repetido nem demorado. O trabalhador eventual na sua posição não recebe serviços constantemente, e por isso muitos empresas recorrem a ele para evitar custos fixos e excesso de mão-de-obra onde existem períodos de menor produção. O trabalhador eventual de acordo com uma forte corrente majoritária também pode exigir alguns direitos trabalhistas. Reza o art. 3º da CLT que a relação