Trabalhador eventual e avulso

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2398 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ESTACIO UNI RADIAL
LESGISLAÇÃO TRABALHISTA

TRABALHO AVULSO E TRABALHO EVENTUAL

SANTO ANDRÉ
2011

Trabalho Avulso e Trabalho Eventual

Profª Elisangela

SANTO ANDRÉ
2011
INDICE

Trabalhador Avulso ------------------------------------------------------- 4
Trabalhador Eventual ----------------------------------------------------- 8
Bibliografia------------------------------------------------------------------- 12

Trabalhador Avulso Lei 12.023/09

INTRODUÇÃO. A Lei 12.023/2009 veio regulamentar tipo específico de prestação de serviços: atividades de movimentação de mercadorias exercidas por trabalhadores avulsos. O trabalho avulso é tradicional em nosso Direito, consagrado na figura do trabalhador dos portos, cais e convés de navios[1]. Com certeza, um dostrabalhos mais antigos da história da humanidade. Embora, tradicionalmente, o trabalhador avulso não usufruísse dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, a Constituição Federal concedeu-lhe os mesmos direitos do empregado comum (art. 7º XXXIV). Caracteriza-se esse tipo de contrato pela intermediação do sindicato na colocação da mão-de-obra. Além de duração precária, os serviços sãoprestados ao tomador dos serviços (como se fosse uma “terceirização”), nos moldes das Leis nº 8.630/93 e 9.719/98, que regulamentam o trabalho portuário. Atualmente, a figura do sindicato, nesse tipo de intermediação, foi substituída pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra). Trata-se, portanto, de relação jurídica triangular: trabalhadores – contratados pelo OGMO – prestam serviços a outras pessoasjurídicas (um navio, por exemplo).
Em suma, nesse tipo especial de trabalho, por conta da intermediação do OGMO, exercem os sindicatos, diferentemente de outros tempos, apenas o papel de representação dos trabalhadores na defesa dos seus direitos, como, por exemplo, negociação da remuneração, definições de funções, composição dos termos e demais condições laborais, mediante acordos e convençõescoletivas de trabalho[2].
Na verdade, do ponto de vista estritamente jurídico, a nova lei não regulamenta o trabalhador avulso propriamente, mas, sim, trabalhador eventual urbano, pois é este que, na área urbana, labora nos serviços de carga e descarga de mercadorias. Obreiro, aliás, subordinado tanto quanto o empregado típico, daí a definição clássica, em doutrina, para “empregado atípico”.Mais correto, então, seria eventual urbano e não avulso urbano.
Enfim, o eventual urbano é o famoso chapa. Muito comum aqui no Estado de São Paulo[3], é aquele trabalhador que, à beira da estrada (diga-se, sujeito a todo tipo de intempérie), fica à espera de caminhões para oferecer seus serviços de carga e descarga de mercadorias. O nome chapa origina-se do costume de o trabalhador, para oferecerserviços aos caminhoneiros que trafegam nas rodovias, usar pequena placa (chapa) de madeira, papelão ou metal, com os dizeres: “ajudante”, “descarrego mercadoria”, “carga e descarga”, e outras denominações.
O chapa sempre foi o típico trabalhador eventual urbano[4], sem direito a qualquer direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Tinha apenas proteção da Previdência Social, casocomprovasse efetiva atividade e recolhesse as devidas contribuições. Mas, com a nova lei, sua situação mudou consideravelmente, pois foi equiparado ao trabalhador avulso portuário. É o que estudaremos adiante.

ESTUDO DE CASO. Pudemos observar, em recente debate sindical, questão envolvendo a Lei 12.023/2009; estudemo-la:
Apesar de o avulso urbano laborar praticamente como trabalhador “autônomo”,algumas empresas que atuam na área de logística em transporte (carga, descarga, acondicionamento, etc.) já vinham contratando esse tipo de trabalhador como empregado típico, pagando-lhe, portanto, direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
Indaga-se, pois, se com o surgimento da Lei 12.023/2009 o respectivo sindicato da categoria (que cuida, então, dos direitos de empregados e não...
tracking img