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HISTÓRIA DO RELÓGIO DE PONTO NO BRASIL





As primeiras empresas fabricantes de relógios de ponto iniciaram no Brasil na década de 30 e
supriram desde então as necessidades dos empregadorese empregados brasileiros.
O controle de jornadas foi previsto na CLT criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de
1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. O artigo 74,§2, prevê que
estabelecimentos com mais de 10 funcionários devem controlar o inicio e fim da jornada de
trabalho dos seus funcionários.

Até a década de 80 existiam apenas duas formas de controlede jornada, sendo uma manual,
realizada através de anotações no livro ponto, e a outra mecânica, realizada através de cartão de
ponto marcado em relógio de ponto mecânico. O ponto eletrônicosurgiu no inicio da década de
80, e foi oficialmente reconhecido pela lei 7855 em 24 de Outubro de 1989 quando alterou o §2
do artigo 74 da CLT. Desde então, o ponto eletrônico passou a ser largamenteutilizado de micro a
grande empresas, devido a sua grande praticidade e acuracidade no controle das jornadas de
trabalho.

Em 1995 a portaria 1.120/95 foi criada, com a finalidade de permitirque empresas controlassem o
ponto por exceção, forma não prevista na CLT, desde que existisse um acordo coletivo entre
empregador e sindicado representante dos empregados daquela empresa.

APortaria 1.510 de 26 de Agosto de 2009 regulamentou pela primeira vez o ponto eletrônico após
mais de 20 (vinte) anos de uso no Brasil. O enfoque desta Portaria foi criar um sistema seguro, nosmodelos já adotados pelos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), que garanta que as informações
armazenadas no equipamento representem de forma fiel aos registros efetuados pelos
funcionários, e que, poroutro lado, emita um comprovante de registro para o trabalhador,
tornando transparente a relação entre os envolvidos.

Conforme mencionado anteriormente, a CLT prevê 3 (três) formas de controle...
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