Teoria geral do processo

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Faculdade Integrada Brasil Amazônia
Curso Bacharelado de Direito







Rubens Rafael Martins Paixão





Trabalho de Teoria Geral do Processo


Plano de aula 05 e 06











Belém
2012
PLANO DE AULA 05
1. Processo:
É o instrumento jurisdicional do Estado, que tem como função solucionar as lides que lhe são submetidas. Processo se diferencia deprocedimento pelo fato deste ser um rito que faz parte do processo.

2. Teorias:
Entende-se por processo, nos dias atuais, como uma relação jurídica autônoma de Direito Público. Existem três fases do processo, a imanentista, a privativa e a publicista, que é a atual.
Na fase imanentista não se pode conceber a existência de uma teoria do processo, uma vez que havia uma negação da autonomia do processo,havia uma confusão entre processo e procedimento, pois imaginava-se que os atos processuais que eram necessários para a proteção do Direito Material representavam o processo.
Sob a ótica privatista teve-se uma época em que o processo era visto como um contrato, uma vez que o Estado não era ainda tão forte a ponto de intervir na vida dos cidadãos, tudo dependera da concordância entre sujeitosenvolvidos de se sujeitarem à tutela prestada acatando o julgamento.
E finalmente sob a ótica publicista, Oscar Bullow cita que a relação de direito material é o objeto da discussão no processo, enquanto que relação de direito processual é a estrutura por meio da qual essa discussão ocorrerá. Entende-se que o processo é a relação jurídica de direito material e o procedimento é a exteriorização dessedireito.
3. Pressupostos processuais:
São matérias preliminares dos processos, ligadas às formalidades do mesmo e que devem ser analisados pelos autores do pedido antes do juiz, os pressupostos processuais são divididos em subjetivos e objetivos. Os subjetivos se dividem em pressupostos do juiz ou juízo e em pressupostos das partes; e os pressupostos objetivos dividem-se em extrínsecos eintrínsecos.
4. Pressupostos processuais subjetivos (juiz/ juízo):
Estes pressupostos dizem respeito ao juiz da lide, são eles: Investidura, imparcialidade e competência. A investidura assinala que o processo só terá existência se o sujeito que o julgar deverá ser investido de jurisdição; a imparcialidade dita que o juiz não deverá ter nenhuma espécie de envolvimento com as partes do processo, e em casode tal envolvimento, o processo perderá sua validade; e na competência é assinalada a questão do juízo, ou seja, aos atos processuais.
5. Pressupostos processuais (partes):
Esses pressupostos explicitam as formalidades que dizem respeito às partes do processo, são elas: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória. A capacidade de ser parte diz respeito aoexercício dos direitos e obrigações da parte, para que ela possa ser parte de um processo, esta deverá estar em pleno exercício de seus Direitos. A capacidade de estar em juízo assinala que as partes precisam possuir capacidade processual, ou seja, ser plenamente capaz de direitos e obrigações e, além do mais, não podem ser viciados e nem possuir déficit social ou mental; e na capacidade postulatóriacita que as partes devem ser auxiliadas por um advogado devidamente habilitado pela OAB, ou então, na ausência do advogado, dada as circunstâncias processuais, a parte poderá postular em causa própria, onde não ocorrerá a nulidade do processo.
6. Pressupostos processuais objetivos extrínsecos:
São pressupostos que se verificam fora da relação jurídica processual, são eles: coisa julgadamaterial, litispendência, perempção, transação, convenção de compromisso arbitral e ausência de pagamento de custas processuais em demanda idêntica extinta anteriormente por sentença terminativa. Na coisa julgada material diz respeito à impossibilidade de rediscussão da lide, a litispendência consiste na duplicidade de ações idênticas e ainda em curso, a perempção consiste na perda do direito de...
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