Teoria geral do processo

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TEORIA GERAL DO PROCESSO
Título
Jurisdição e princípios norteadores.
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Número de Semana de Aula
5
Tema
Jurisdição. Conceito. Características.Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios.
Objetivos
- Conhecer os princípios norteadores da jurisdição.
- Descrever as principaiscaracterísticas da jurisdição.
- Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado.
Estrutura do Conteúdo
1. Jurisdição, legislação e administração e suasdistinções.
2. Conceito de jurisdição
2. Características da jurisdição.
2.1. Inércia;
2.2. Definitividade;
2.3. Substitutividade;
2.4. Discussão sobre a necessidade ounão de uma lide.
3. Princípios da jurisdição
Aplicação Prática Teórica
Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual,requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitosda tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta.Questão nº 2.
De acordo com o princípio da correlação, é correto afirmar:
a) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, nãosuscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte;
b) não é justo que a Fazenda Pública tenha prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar;
c) aFazenda Pública tem direito ao devido processo legal;
d) o juiz pode ter iniciativa probatória desde que a mesma seja correlacionada aos fundamentos de defesa constantes
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