Teoria geral do processo

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Princípio do impulso processual

Uma vez instaurada a relação processual, compete ao juiz mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional. Trata-se, sem dúvida, deprincípio ligado intimamente ao procedimento (roupagem formal do processo).

10- Princípio da oralidade

Trata-se de princípio indissoluvelmente ligado ao procedimento; entre os romanos, ainda na fase dasações da lei, era exclusivamente oral.depois, com o direito canônico, generalizou o procedimento escrito. Atualmente o sistema pátrio restringiu bastante esse princípio. Vemos, no entanto, consagradona lei 9.099/95 em que objetiva um processo mais simples, célere e econômico. Adotamos então o sistema misto.

11- Princípio da Livre Convicção (persuasão racional)

Este princípio regula aapreciação e a avaliação da provas produzidas pelas partes, indicando que o juiz deve formar livremente sua convicção. Situa-se entre o sistema da prova legal e do julgamento secundum conscientiam.No primeiro (prova legal) atribui aos elementos probatórios valor inalterável e prefixado, que o juiz aplica mecanicamente. O segundo significa o oposto: o juiz pode decidir com base na prova, mastambém sem provas e até mesmo contra elas. Ex. da prova legal é dado pelo antigo processo germânico, onde a prova representava uma invocação a Deus. O juiz não julgava, mas apenas ajudava as partes aobter a decisão divina. Já o princípio secundum conscientiam é notado, embora com certa atenuação, pelos Tribunais do Júri.

A partir do Sec. XVI, porém, começou a delinear-se o sistemaintermediário do livre convencimento do juiz, ou da persuasão racional que se consolidou sobretudo nos primados da Revolução Francesa.

Essa liberdade de convicção, contudo, sofre temperamento pelopróprio sistema que exige a motivação do ato judicial (CF., art. 93, IX; CPP, art. 381, III; CPC, art. 131, 165 e 458, II etc.).

12- Princípio da motivação das decisões judiciais

Complementando o...
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