Teoria da pena

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  • Publicado : 16 de março de 2013
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De acordo com as aulas de Direito Civil V, em direito de família pudemos estudar os principais requisitos para que o casamento seja considerado válido, e nessa aula os artigos estudados em questão foram de 1511 a 1542 do código civil.
Há três teorias estudadas que gostaria de citar sucintamente para que se possa entender que o casamento não é só um ato de casar, mas também a representação davontade de casar.

Natureza Jurídica do Casamento:
1º) Teoria Clássica: Contratualista, Para os adeptos desta teoria o casamento é um contrato civil, onde a vontade representa o seu maior momento. É a Teoria adotada pelo Código Frances, e no Brasil, Silvio Rodrigues nos preceitua que "Casamento é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, deconformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem a mútua assistência" (Direito civil..., 2002, p. 19).  

2º) Teoria Institucionalista: Para essa corrente o casamento é uma grande instituição social, que tem também como momento maior o elemento Volitivo, no sentido de entrar para uma instituição. No Brasil essa teoria é seguida por Washington Monteirode Barros, afirma que o casamento constitui "uma grande instituição social, que, de fato, nasce da vontade dos contraentes, mas que, da imutável autoridade da lei, recebe sua forma, suas normas e seus efeitos...A vontade individual é livre para fazer surgir a relação, mas não pode alterar a disciplina estatuída pela lei" (Curso de direito civil, Volume 2, Página 13).

3º) Teoria Mista ouEclética: Para esta corrente o casamento é um ato complexo, que uni o elemento contratual com o elemento institucional. Quando manifestam a vontade, celebram um contrato e, quando o estado outorga a situação de casados, surge a instituição. No Brasil Maria Helena Diniz é adepta dessa corrente, e Eduardo Espínola também afirmando que: "Parece-nos, entretanto, que a razão está com os que consideram ocasamento um contrato sui generis, constituído pela recíproca declaração dos contratantes, de estabelecerem a sociedade conjugal, base das relações de direito de família. Em suma, o casamento é um contrato que se constitui pelo consentimento livre dos esposos, os quais, por efeito de sua vontade, estabelecem uma sociedade conjugal que, além de determinar o estado civil das pessoas, dá origem àsrelações de família, regulados, nos pontos essenciais, por normas de ordem pública". (A família no direito civil brasileiro, páginas 48-50).

As hipóteses de Casamento válido:
Um casamento para ser válido deve atender as regras básicas enumeradas abaixo, as mais importantes dentre as demais.

1º ordem pública:

O estado considera o casamento de relevante interesse social, estando assim acima dosinteresses particulares, sendo que não se considera ato particular o casamento é um ato público, pois essa união muda a forma de vida de duas pessoas em relação à sociedade, como por exemplo, quando uma pessoa vai casar ela planeja toda uma celebração que é considerado um rito de passagem entre o estado civil solteiro e o estado civil de casados, festas, viagens e demais. Sendo que como o próprioditado diz "quem casa quer casa", as pessoas quando se casam tem o intuito de construir uma casa, filhos, juntar duas famílias diferentes, sendo assim terão impostos a pagar, gastos necessários com alimentação, escola, vestimentas, esportes e lazer. O casamento em si tem o interesse social, toda a sociedade se interessa por aquela ocasião, ao estado, passa a ser um dispositivo de ordem pública.[pic]2º monogamia:
No sistema brasileiro só é possível celebrar um único casamento. Para existir segundas núpcias é necessário que a dissolução do vínculo ocorra, o que acontece com o divórcio, homologado na certidão de casamento a condição de divorciado (a) ou com a morte homologada a condição de viúvo (a) na certidão de casamento comprovada através da certidão de óbito. Caso isso não seja...
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