Taxas IVA

Indíce

Introdução

O tema abordado neste trabalho é o IVA.
O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) visa tributar todo o consumo em bens gerais e serviços, abrangendo as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho, sendo a base tributável limitada ao valor acrescentado em cada fase. Neste trabalho também abordamos os seguintes pontos:
Conceito de imposto sobre o valor acrescentado;
Características do imposto sobre o valor acrescentado;
Sujeição;
Periocidade do imposto;
Evolução do imposto na última década no contexto económico português;
Evolução do imposto implementado em Portugal no contexto económico Europeu.

Conceito
IVA é a abreviatura de Imposto sobre o valor acrescentado.
O IVA é um imposto que recai sobre todos os bens de consumo.
Características
É um imposto que se divide em 3 (três) taxas:
1. Taxa Normal;
2. Taxa Intermédia;
3. Taxa Reduzida.

1. A taxa normal incide sobre a generalidade dos bens e serviços (Expl: roupa e serviços de contabilidade);
2. A taxa intermédia incide sobre a restauração, alimentos pré-cozinhados, combustível, espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo;
3. A taxa reduzida incide sobre os bens de consumi essenciais, tais como, o leite e derivados, eletricidade, gás, publicações periódicas, livros, produtos farmacêuticos, alojamento hoteleiro, bens de produção agrícola e transportes de passageiros.

Sujeição

Todas as pessoas estão sujeitas ao IVA, excepto nos seguintes casos:
Nº 10 do Artº 9º do CIVA - Formação Profissional

As prestações de serviços que tenham por objecto a formação profissional, bem como as transmissões de bens e prestações de serviços conexas, como sejam o fornecimento de alojamento, alimentação e material didáctico, efectuadas por organismos de direito público ou por entidades reconhecidas como tendo competência nos domínios da formação e