O livro verde sobre o futuro do iva

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“O Livro Verde sobre o futuro do IVA”





Mestrado em Contabilidade e Finanças

Disciplina: Direito Fiscal Internacional

Ano lectivo de 2011/2012

Professor Orientador: Doutor José Campos Amorim

Aluna 2030434 - Ana Jorge Neves de Barros

Abreviaturas





BU – BalcãoÚnico
CE – Comunidade Europeia
CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
CRP – Constituição da República Portuguesa
EM – Estado Membro ou Estados Membros
Intra-UE – intracomunitário
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
MU – Mercado Único
PIB – Produto Interno Bruto
RITI – Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
SAFT - Standard Audit File for Tax Purposes
SP – SujeitoPassivo
TI – Tecnologias de Informação
UE – União Europeia
VAT - Value Added Tax
VIES - VAT Information Exchange System








Índice




Introdução 4


1. A origem do IVA na União Europeia 5


2. O Livro Verde sobre o futuro do IVA 8


2.1 Parecer do Comité Económico e Social sobre o Livro Verde sobre o futuro do IVA 18


2.2 Conclusões da consulta sobre o LivroVerde sobre o futuro do IVA 19


Conclusão 22


Bibliografia e Sites consultados 23



Introdução

Este trabalho é realizado no âmbito da disciplina de Direito Fiscal Internacional, integrada no Mestrado de Contabilidade e Fiscalidade.

O tema proposto foi o Livro Verde sobre o futuro do IVA.

O Livro Verde sobre o futuro do IVA pretende discutir se os fundamentos do actual sistemadeste imposto devem ser revistos, se a tributação dos bens e serviços deve continuar a ser feita no destino ou passar a sê-lo na origem, faz uma reflexão sobre as actuais taxas do IVA, nomeadamente as taxas reduzidas, as regras de dedução, a complexidade do sistema em si com vista a melhorar o MU.
Debate ainda a necessidade de tornar o sistema menos permeável à fraude e a simplificação burocráticado mesmo, para maximizar a cobrança de receitas, com alterações de contexto tecnológico e económico.
A Comissão incentiva todos os pontos de vista para além das perguntas colocadas na consulta a este livro, encorajando a abordar quaisquer aspectos que se considerem relevantes para o futuro do IVA, nomeadamente como poderia ser melhorada a sua cobrança de forma a permitir recuperar os 100 000milhões de euros que actualmente não são cobrados na UE.

















1. A origem do IVA na União Europeia

No portal da UE pode ler-se que esta “dedica especial atenção à tributação das empresas, pois uma descida dos impostos num país pode atrair empresas de outros países de forma desleal. Os países da UE estão politicamente vinculados por um código de conduta que impede quetenham práticas deste tipo.
Mas ao contrário do que acontece com a maioria das formas de fiscalidade directa a comunidade intervém no IVA devido à importância deste imposto para assegurar o bom funcionamento do MU e garantir uma concorrência leal em toda a UE, tendo estabelecido regras gerais para o seu funcionamento e uma taxa mínima.
Contudo continuam a existir diferenças consideráveis entreas taxas nacionais de IVA pois não existem limites máximos, ou seja, os governos são livres de aplicar taxas reduzidas a uma grande variedade de bens e serviços e alguns países estão temporariamente isentos destas regras[1]”.

O IVA foi consagrado como imposto a adoptar no espaço comunitário após a aprovação das Directivas 67/227/CEE (Harmonização de impostos sobre o volume de negócios) e67/228/CEE em 1967, mas só foi introduzido nas legislações dos EM entre 1968 e 1972.
Na nossa Constituição pode ler-se que a tributação do consumo “visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo[2]”.
“O IVA foi uma criação francesa com vista a simplificar o sistema tributário e a substituir...
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