Sociedade empresarial

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1.0 INTRODUÇÃO:

Antes de analisar a Teoria da sociedade empresarial estabelecemos os conceitos de empresa, empresário e sócios que compõem a sociedade empresarial.
Empresa: como o exercício da atividade produtiva, constitui objeto do Direito e não o sujeito do mesmo, portanto destituída de personalidade jurídica;
Empresário: é a pessoa que tem a iniciativa de organizar uma atividadeeconômica de produção ou circulação de bens e serviços ou, simplesmente, o sujeito que exercita a atividade empresarial. Essa pessoa pode ser: física (pessoa natural), ou jurídica (pessoa jurídica) quando surge da união de esforços dos seus integrantes. Assim temos o empresário pessoa física, também denominado empresário individual, desenvolvendo uma atividade econômica, ou empresário pessoajurídica, também denominado sociedade empresária ou sociedade comercial
Sócios: são os integrantes da sociedade empresária, portanto não estão sujeitos às normas que definem os direitos e deveres do empresário, embora as normas estabelecem direitos e obrigações a eles, em razão da exploração da atividade empresarial pela sociedade de que fazem parte;
Serão abordados os assuntos da sociedadeempresarial, a sua constituição, pressupostos ,validade e cláusulas contratuais.











1.1 - A SOCIEDADE EMPRESARIAL (conceito)

Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que "sociedade empresária" é a reunião de doisou mais empresários, para a exploração em conjunto, de atividades econômicas.
Segundo Fábio Ulhoa (2010, p.05) a “Sociedade empresária é a pessoa jurídica que explora uma empresa.”
A titular da atividade econômica é a própria sociedade e não os seus sócios.
Os sócios poderão ser tidos como empreendedores, pois, além de investirem o capital, são os responsáveis pela concepção e condução donegócio, e, também, como investidores, quando tão somente contribuem com o capital para o desenvolvimento da empresa.

1.2 - PERSONALIZAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

A Personalização das sociedades empresariais gera três conseqüências precisas: Titularidade Negocial – quando a Sociedade empresarial realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal,é ela, pessoa jurídica.
Titularidade Processual – a pessoa jurídica pode demandar e ser demandada em juízo; tem capacidade para ser parte processual. A ação referente a negócio da Sociedade deve ser endereçada contra a pessoa jurídica e não os seus sócios ou seu representante legal.
Responsabilidade Patrimonial – em conseqüência, ainda, de sua personalização, a Sociedade terá patrimôniopróprio, seu inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada um de seus sócios.





2.0 CONSTITUIÇÃO

A sua constituição funciona de acordo com o tipo de sociedade a ser adota pelos seus sócios.
As mais usuais são : a sociedade limitada, utilizada para as atividades econômicas de pequeno e médio porte, constituída através de um contrato celebrado entre os sócios, ou seja,através do contrato social, e a sociedade anônima, utilizada geralmente para as grandes atividades econômicas, denominando-se estatuto social, o documento que irá disciplinar as atividades entre os sócios;
As sociedades contratuais são aquelas cujo ato constitutivo e regulamentar é o contrato social que regula a constituição de uma sociedade, os deveres e direitos dos sócios, cujas disposiçõesdevem ser registradas no órgão competente.

3.0 VALIDADE
Constitui-se o contrato social uma espécie de ato jurídico. Sendo assim, deve preencher aos requisitos básicos de validade estabelecidos no art. 104
Art. 104 CC. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei....
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