Sociedade empresarial

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Sociedade Anônima
. lei nº 6404/76
. artigo 982, parágrafo único, CC
. algumas características:
- sociedade empresarial
- sociedade de capital
- necessita de pelo menos 2 acionistas (exeções: arts. 206 e 258 da lei 6404/76)
- o capital social deve ser dividido em ações
- o nome empresarial será a denominação social acrescida do termo S/A ou do termo CIA (o termo S/A poderá estar emqualquer parte do nome, já o termo CIA deverá vir no começo ou no final)
2 - Sociedade em comandita
. arts 1045 a 1051, CC. pode ser sociedade simples ou sociedade empresarial
. possui duas categorias de sócios:
- sócio comanditado (aquele que gerencia e responde ilimitadamente e só pode ser pessoa fisica)
- sócio comanditário (responde limitadamente e pode ser pessoa fisica ou pessoa juridica)
.o incapaz só pode ser sócio comanditário
. é uma sociedade de responsabilidade mista
. o nome empresarial será a razão social composta apenas pelo nome do sócio comanditado

3 - Sociedade em conta de participação
. arts 991 a 996, CC
. possui dois tipos de sócios:
- sócio participante (aquele que não aparece nem responde perante terceiro)
- sócio ostensivo (aquele que aparece e respondeilimitadamente)

4 - Sociedade em nome coletivo
. arts 1039 a 1044, CC
. é uma sociedade pesonalizada, ou seja, possui personalidade juridica
. pode ser sociedade simples ou empresarial
. os sócios repondem ilimitadamente e solidariamente
. o nome empresarial é a razão social e tem que ser composto pelo nome de todos os sócios

Vamos focar nas sociedades empresariais. Estas são sociedadesentre um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial, registradas na junta comercial de seu respectivo estado.

Os tipos de constituição de sociedades empresariais são, como já foi dito, juridicamente estabelecidas juridicamente pelo Código Civil, devendo na sua composição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, que versam dos seguintes tipos societários:

1. Sociedade em NomeColetivo (arts.1.039 a 1.044)
Neste tipo de sociedade, somente pessoas físicas podem participar e todos possuem responsabilidade ilimitada e solidária perante as obrigações assumidas pela empresa. Ou seja, cada sócio responde ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, mesmo que o montante do capital exceda o valor do capital social. Sendo assim, se a dívida da empresacom este tipo de sociedade for superior ao seu capital, os bens individuais dos sócios garantirão o seu resgate. A nomenclatura oficial da empresa deve ser composta pelo nome de qualquer sócio e omitido o nome de um ou mais e deve sempre ser acompanhada da expressão “& CIA”. Lembrando que o nome empresarial, neste caso, deve ser o sobrenome real de um dos sócios.

2. Sociedade em Comandita Simples(arts. 1.045 a 1.051)
A Sociedade em Comandita Simples possui dois tipos de sócios: comanditados e comanditários, sendo os primeiros, pessoas físicas que respondem ilimitada e solidariamente pelas ações sociais (colaborando com o capital social), e os segundos, são obrigados apenas pelos valores de suas quotas. Neste caso, a firma ou razão social da sociedade somente pode conter nomes de sócioscomanditados.

3. Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087)
As Sociedades Limitadas são caracterizadas principalmente pela responsabilidade limitada dos sócios, ou seja, os sócios investem um valor X no capital social da empresa e são responsáveis somente pela integralização do capital. O capital social é representado por quotas e cada sócio é responsável diretamente pelo seu montante, apesar deexistir a obrigação solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios. Normalmente, na nomenclatura oficial desse tipo de sociedade consta a expressão “Ltda”.

4. Sociedade Anônima (arts. 1.088 e 1.089)
A principal característica da sociedade anônima é que o capital social é dividido em ações e a
responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da...
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