Sociedades empresariais

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INTRODUÇÃO

A origem da sociedade empresária deu-se no momento em que o homem percebeu que determinadas tarefas poderiam ser desenvolvidas de maneira mais eficiente se fossem realizadas por duas ou mais pessoas em comunhão de esforços e objetivos.
No direito romano, houve as primeiras legislações a esse respeito, regulando a associação entre os herdeiros para a administração dos bens deixadospor seus ascendentes.
Na idade média surgiu o modelo mais próximo do que hoje se entende por sociedade empresária. Desenvolveu-se a idéia de separação dos patrimônios dos sócios em relação ao patrimônio da sociedade.
O Novo Código Civil, que passou a vigorar em nosso Ordenamento Jurídico, desde 10 de janeiro de 2003 trouxe importantes modificações no âmbito do Direito Comercial eEmpresarial, uma vez que revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial de 1850.
Inicialmente, acreditamos oportuna a definição de empresário ao ver do Novo Código Civil, assim, será empresário aquele profissional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Como reza o artigo 966 do Novo Código Civil, "in verbis":
"Art. 966 – Considera-seempresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.
§ único – Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."
Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2006, p. 111): “Asociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não-estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações”.
Assim, destaca-se da definição legal as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção de bens ou serviços. Conquanto ao profissionalismo deve-se considerar que o exercício da atividade profissionaldeve ser habitual, pessoal e efetuar a contratação de empregados.

Uma das grandes mudanças trazidas pelo novo Código Civil, refere-se a antiga distinção entre sociedade civil e sociedade comercial, adotando a teoria da empresa, em substituição à antiga teoria dos atos de comércio. O novo dispositivo apresenta dois conceitos societários distintos: o de sociedade simples para a atividadeeconômica exercida pelos prestadores de serviços, que deverão requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e o de sociedade empresária para aquela que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário sujeito ao Registro Público de Empresas Mercantis.
O novo dispositivo apresenta também a divisão entre sociedade não personificada e sociedade personificada.Nossa antiga sociedade em conta de participação encontra-se caracterizada como sociedade não personificada. As demais sociedades empresárias estão caracterizadas como sociedades personificadas e constituir-se-ão segundo um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 do novo Código Civil, tais como: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade limitada. Quanto asociedade por ações e a sociedade em comandita por ações, terão sua caracterização determinada pelo novo Código Civil, porém, regendo-se por lei especial.
Dentre todos estes tipos societários o mais utilizado no Brasil sempre foi a sociedade limitada, em função da simplicidade de organização, baixos custos, legislação relativamente simples, entre outras vantagens, dando aos seus sócios uma maiorliberdade de impor seus interesses. O novo Código Civil está mudando um pouco estas idéias, designando administradores sócios ou não sócios, membros do conselho fiscal, criando assembléia ou reunião, onde os sócios deverão deliberar sobre matérias indicadas na lei ou no contrato, publicação de certos atos, aumento ou redução do capital social, exclusão de sócios por justa causa, etc.
Os tipos de...
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