Sociedade contratual

Regime jurídico do sócio da sociedade contratual
1.1 Sociedades contratuais
São constituídas por um contrato entre os sócios. Nela, os vínculos estabelecidos entre os membros da pessoa jurídica têm natureza contratual e neles se aplicam os princípios do direito dos contratos. O instrumento disciplinar das relações sociais é o contrato social. O diploma jurídico aplicável na dissolução é o Código Civil. Exemplos: sociedade em nome coletivo, em comandita simples e limitada. São aquelas em que o elo entre os sócios é predominantemente pessoal e classificada, de acordo com a sua natureza, como sociedades do tipo (intuitu personae). A natureza jurídica do sócio é sui generis, pois não é proprietário e nem credor da sociedade, sendo um composto de obrigações e direitos que a lei, e por vezes, o contrato social lhe reserva.
Entre as obrigações figuram a formação do capital social e perdas sociais até o limite de sua responsabilidade.
O sócio que não cumpre com a sua obrigação de contribuir para o capital social é chamado de "remisso" e os demais sócios poderão optar entre cobrar judicialmente o remisso ou exclui-lo da sociedade.
No campo dos direitos, figuram: a) participação nos resultados sociais, os lucros da sociedade podem ter um dos seguintes destinos: capitalização, constituição de reserva ou distribuição entre os sócios;
b) administração da sociedade, tendo direito de intervir na administração, escolha de gerentes e definição de estratégias;
c) fiscalização da gerência, podendo examinar, a qualquer tempo ou conforme estipulado no contrato social, os livros, documentos, e a prestação de contas aos sócios pelo gerente;
d) direito de retirada, recebendo do patrimônio líquido da sociedade a parte equivalente à sua cota.
Quanto à propriedade dos lucros da sociedade comerciais há quem defenda a tese de que eles pertencem à pessoa jurídica sempre, sendo as distribuições periódicas meras antecipações daquilo que os sócios teriam direito ao término dos