Sistemas eleitorais

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Sistemas Eleitorais: suas implicações e conseqüências para a representatividade.


O cientista político Jairo Nicolau, um dos maiores especialistas em sistemas eleitorais, conceitua sistema eleitoral como o conjunto de regras que define como em uma determinada eleição o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos. De acordo comNicolau, os sistemas eleitorais podem ser divididos em duas grandes famílias e acrescidos do sistema misto, são elas: representação majoritária e representação proporcional.


Sistemas Majoritários


O sistema majoritário tem como propósito garantir a eleição do candidato que obtiver mais votos. Nesse caso o candidato mais votado recebe 100% da representação. A família dos sistemas majoritáriospode ser divida em três outros subtipos: de maioria simples, dois turnos e voto alternativo.
O sistema de maioria simples é aquele em que o candidato mais votado na disputa se elege, sem que para isso precise de 50% mais um dos votos válidos. É utilizado para a eleição de prefeitos de municípios com menos de 200 mil habitantes.
O sistema de dois turnos é aquele onde o candidato necessita obter ametade dos votos válidos mais um no primeiro turno para ser eleito. E quando esse valor não é obtido, um segundo turno é realizado entre os dois mais votados. É utilizado para a eleição do presidente, governadores e os prefeitos de município com mais de 200 mil eleitores. O sistema de dois turnos facilita a representatividade, visto que o candidato eleito recebe o apoio de mais de 50% doseleitores que foram votar.
O voto alternativo, utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados da Austrália desde 1918, garante que todos os eleitos receberão maioria absoluta dos votos sem a necessidade de realizar uma nova eleição, onde é utilizado um método de transferência de votos dos candidatos menos votados para outros. O candidato que recebe mais de 50% dos votos em primeira preferência éeleito, quando isso não ocorre, ao invés de ir para um sistema de segundo turno, há um sistema de transferência das cédulas do candidato menos votado, que é eliminado, para os outros candidatos de acordo com a segunda preferência das pessoas. Se após essa transferência um candidato obtiver maioria absoluta ele será eleito, caso contrário, uma nova rodada de transferências é realizada, até que alguématinja uma maioria absoluta.
Hoje no Brasil, os chefes do executivo são eleitos através do sistema majoritário de dois turnos, contudo, o sistema de maioria simples também foi utilizado, no período de 1945-1964. Foi quando o Brasil retomou a democracia em 1985, após vinte e um anos de regime autoritário, que a decisão acerca das regras que seriam adotadas para as eleições presidenciais entrou naagenda política e a Constituição de 1988 optou pela regra dos dois turnos, que vem sendo usada desde então.

Sistemas Proporcionais

No Brasil, o sistema proporcional, a partir de 1945, foi integralmente adotado nas eleições para a Câmara dos deputados, pois até então os deputados eram escolhidos por intermédio de diferentes modelos de representação majoritária. Atualmente, a representaçãoproporcional é usada nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara dos vereadores.
Nicolau afirma que o sistema proporcional tem duas preocupações fundamentais, que seriam: assegurar que a diversidade de opiniões de uma sociedade esteja refletida no Legislativo e garantir uma correspondência entre os votos recebidos pelos partidos e sua representação. Assim como osistema majoritário, o sistema proporcional também tem variações, são elas: o voto único transferível e o sistema de lista.
O voto único transferível, usado nas eleições para a Câmara baixa da Irlanda desde 1921, permite um grau de escolha não encontrado em qualquer outra variante do sistema eleitoral. Os eleitores podem votar em candidatos de diferentes partido e ainda ordená-los de acordo com sua...
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